LegalizePortaria n.º 406/99 — Acrescenta a opção «V - Ortopédica» em «Opções (Próteses)» que constituem observações ao quadro anexo à Portaria n.º…
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1 ato modificativo · 2006-11-23, Portaria n.º 1308/2006 — Curso profissional de técnico auxiliar protésico
Acrescenta a opção «V - Ortopédica» em «Opções (Próteses)» que constituem observações ao quadro anexo à Portaria n.º 993/98, de 24 de Novembro
de 1 de Junho
A Portaria n.º 993/98, de 24 de Novembro, criou o curso de Técnico Auxiliar Protésico.
A presente portaria visa introduzir correcção no plano de estudos então aprovado.
Foi ouvido o Ministério do Trabalho e da Solidariedade.
Assim, ao abrigo do disposto no n.º 5 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 4/98, de 8 de Janeiro:
Manda o Governo, pelo Ministro da Educação, o seguinte:
1.º É acrescentada a opção «V - Ortopédica» em «Opções (Próteses)» que constituem observações ao quadro anexo à Portaria n.º 993/98, de 24 de Novembro.
2.º A presente portaria produz efeitos desde a entrada em vigor da Portaria n.º 993/98, de 24 de Novembro.
O Ministro da Educação, Eduardo Carrega Marçal Grilo, em 5 de Maio de 1999.
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