LegalizePortaria n.º 470/99 — Altera o quadro de pessoal da Administração Regional de Saúde do Norte, Sub-Região de Saúde do Porto, Centro de Saúde…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
1 ato modificativo · 2004-03-09, Portaria n.º 259/2004 — Altera o quadro de pessoal da Administração Regional de Saúde do …
Altera o quadro de pessoal da Administração Regional de Saúde do Norte, Sub-Região de Saúde do Porto, Centro de Saúde de São Pedro da Cova, relativamente a um lugar de auxiliar administrativo, no grupo de pessoal auxiliar, a extinguir quando vagar
de 29 de Junho
O quadro de pessoal da Administração Regional de Saúde do Norte carece do quarto reajustamento, de modo a permitir regularizar uma situação que não foi considerada aquando da elaboração da Portaria n.º 772-B/96, de 31 de Dezembro.
Assim:
Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 59/76, de 23 de Janeiro:
Manda o Governo, pelos Ministros das Finanças, Adjunto e da Saúde, que no quadro de pessoal da Administração Regional de Saúde do Norte, Sub-Região de Saúde do Porto, Centro de Saúde de São Pedro da Cova, aprovado pela Portaria n.º 772-B/96, de 31 de Dezembro, e alterado pelas Portarias n.os 1038/97, de 11 de Dezembro, 1056/97, de 23 de Dezembro, e 985/98, de 24 de Novembro, seja criado, no grupo de pessoal auxiliar, um lugar de auxiliar administrativo, a extinguir quando vagar.
Pelo Ministro das Finanças, João Carlos da Costa Ferreira da Silva, Secretário de Estado do Orçamento, em 2 de Junho de 1999. - Pelo Ministro Adjunto, Fausto de Sousa Correia, Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa, em 31 de Março de 1999. - A Ministra da Saúde, Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina, em 14 de Dezembro de 1998.
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