LegalizePortaria n.º 497/99 — Aprova o quadro de pessoal do Instituto Português das Artes do Espectáculo
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
5 atos modificativos · 2003-08-16, Decreto-Lei n.º 181/2003 — Cria o Instituto das Artes, resultante da fusão do Instituto d…
Aprova o quadro de pessoal do Instituto Português das Artes do Espectáculo
de 13 de Julho
O Decreto-Lei n.º 42/96, de 7 de Maio, criou o Instituto Português das Artes do Espectáculo, tendo a respectiva lei orgânica sido aprovada pelo Decreto-Lei n.º 149/98, de 25 de Maio.
Assim, nos termos do artigo 32.º do Decreto-Lei n.º 42/96, de 7 de Maio, e do artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 149/98, de 25 de Maio:
Manda o Governo, pelos Ministros das Finanças, Adjunto e da Cultura, que seja aprovado o quadro de pessoal do Instituto Português das Artes do Espectáculo, constante do mapa anexo ao presente diploma e que dele faz parte integrante.
Em 7 de Junho de 1999.
Pelo Ministro das Finanças, João Carlos da Costa Ferreira da Silva, Secretário de Estado do Orçamento. - Pelo Ministro Adjunto, Fausto de Sousa Correia, Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa. - O Ministro da Cultura, Manuel Maria Ferreira Carrilho.
MAPA
Quadro de pessoal do Instituto Português das Artes do Espectáculo
A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.
Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público.
DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).