Despacho Normativo n.º 52/99 — Homologa os Estatutos da Escola Superior de Enfermagem de Viseu

Criar o ambiente intelectual que proporcione o florescimento de uma cultura humanística e científica que permita apreciar a dimensão multimodo do ser humano;

Promover e desenvolver o ensino e formação em enfermagem, com elevado nível de preparação científica, cultural, técnico-profissional e humana;

Desenvolver investigação científica própria ou em colaboração com outras entidades;

Participar, promover e dinamizar acções de carácter pedagógico, técnico, científico e cultural com instituições congéneres ou que visem objectivos e interesses semelhantes;

Promover a formação e educação permanente dos seus membros, nomeadamente organizando cursos nos termos do n.º 5 do artigo 2.º da Lei n.º 54/90, de 5 de Setembro, e do n.º 4 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 480/88, de 23 de Dezembro;

Cooperar com outros organismos, públicos ou privados, nacionais ou internacionais, com especial destaque para as nações de língua oficial portuguesa e países da Comunidade Europeia;

Prestar serviços à comunidade nas áreas científicas e tecnológicas em que a ESEnfV exerce a sua actividade, designadamente a colaboração no âmbito do desenvolvimento regional;

Favorecer a livre expressão e pluralidade de ideias e opiniões;

Garantir a liberdade de criação cultural, científica, artística e técnica;

Proporcionar as condições necessárias para uma atitude de permanente investigação e inovação pedagógica;

Incentivar e assegurar o envolvimento de todo o corpo docente, discente, técnico, administrativo e auxiliar, nas suas actividades;

Promover a inserção dos seus diplomados na vida profissional.

Propor a criação, alteração, suspensão e extinção de cursos e respectivos planos de estudos;

Definir os conteúdos das unidades curriculares dos cursos que ministra;

Definir os projectos de investigação a desenvolver;

Decidir as condições de acesso, matrícula, inscrição, reingresso, transferência e mudança de curso;

Estabelecer os regulamentos de frequência, avaliação, precedências, transição de ano e regime de prescrição;

Regulamentar as condições e as metodologias do processo ensino/aprendizagem;

Fixar o calendário escolar;

Decidir sobre os serviços a prestar à comunidade;

Determinar outras actividades científicas e culturais a realizar;

Decidir sobre equivalências de graus, diplomas, cursos e componentes de cursos.

Dispor de orçamento anual;

Definir os critérios de recrutamento, selecção e provimento, bem como a promoção, recondução, prorrogação, mobilidade, exoneração, rescisão de contrato, demissão e processo de aposentação do pessoal da Escola;

Proceder ao recrutamento, selecção e provimento, bem como à promoção, recondução, prorrogação, mobilidade, exoneração, rescisão de contrato, demissão e ao processo de aposentação do pessoal da Escola;

Atribuir responsabilidades e tarefas, procedendo à distribuição do pessoal docente e não docente por actividades e serviços;

Assegurar a gestão da Escola e o seu normal funcionamento.

Elaborar e propor o seu orçamento, de acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 205/95, de 8 de Agosto;

Gerir as verbas atribuídas anualmente no Orçamento do Estado, bem como as do Fundo Social Europeu;

Transferir as verbas entre as diferentes contas e rubricas orçamentais;

Elaborar orçamentos privativos para a gestão das receitas próprias previstas nos presentes Estatutos;

Propor os projectos de orçamento plurianuais e de planos de desenvolvimento a médio prazo;

Elaborar o balanço e o relatório de actividades dos anos económicos findos;

Depositar em instituições de crédito as importâncias provenientes das receitas próprias;

Proceder à realização dos actos conducentes à aquisição de bens e serviços;

Autorizar e efectuar directamente o pagamento das despesas até ao limite das verbas do orçamento da Escola.

Órgãos de gestão;

Unidades funcionais;

Serviços.

Faltem a mais de cinco reuniões durante um ano contado a partir da tomada de posse, excepto se a justificação for aceite pelo respectivo órgão, conforme o seu regulamento;

Sejam punidos em processo disciplinar com pena superior a repreensão por escrito;

Renunciem de forma expressa e justificada;

Deixarem de fazer parte do corpo em representação do qual foram eleitos.

A assembleia de escola;

O conselho directivo;

O conselho científico;

O conselho pedagógico;

O conselho consultivo;

O conselho administrativo.

O presidente do conselho directivo;

O presidente do conselho científico;

O presidente do conselho pedagógico;

O presidente do conselho consultivo;

O secretário.

Cinco representantes dos docentes;

Cinco representantes dos discentes;

Três representantes do pessoal não docente.

Eleger a mesa da assembleia;

Aprovar os planos de actividade da Escola;

Apreciar os relatórios anuais de execução;

Propor a criação, alteração ou extinção das unidades orgânicas da Escola;

Propor a criação, modificação ou extinção de cursos;

Propor a revisão dos Estatutos da Escola;

Pronunciar-se sobre a substituição do presidente do conselho directivo, nos termos do n.º 4 do artigo 22.º dos presentes Estatutos;

Pronunciar-se sobre assuntos relacionados com o funcionamento da Escola que lhe sejam presentes pelo presidente do conselho directivo.

Um presidente eleito de entre os professores da Escola, de acordo com o artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 205/95, de 8 de Agosto;

Dois vice-presidentes eleitos de entre os professores ou individualidades de reconhecido mérito e experiência profissional em exercício de funções correspondentes à categoria de professor (equiparados, conforme os n.os 1 e 2 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de Julho);

Um representante dos estudantes;

Um representante do pessoal não docente do quadro da Escola.

Promover o desenvolvimento das actividades científicas e pedagógicas da Escola;

Aprovar normas regulamentadoras do bom funcionamento da Escola;

Assegurar a realização dos programas de actividades e submetê-los à apreciação da assembleia de escola;

Elaborar relatórios de execução desses programas;

Preparar e propor o plano anual de actividades e o respectivo projecto de orçamento;

Viabilizar as decisões e propostas apresentadas pelos órgãos competentes;

Acompanhar a execução do plano de actividades e o respectivo orçamento, propondo eventuais alterações;

Decidir sobre assuntos de gestão que o seu presidente entenda submeter-lhe;

Designar os responsáveis pelos diferentes serviços;

Aprovar o calendário escolar, sob proposta do conselho científico;

Deliberar sobre a criação, integração, modificação ou extinção de serviços;

Propor alterações ao quadro de pessoal da Escola;

Coordenar os processos eleitorais que ultrapassem o âmbito de outros órgãos;

Deliberar sobre qualquer outro assunto que não seja da competência de qualquer outro órgão.

Representar a Escola em juízo e fora dele;

Zelar pela observância das normas legais e regulamentares aplicáveis;

Presidir aos conselhos directivo, administrativo e consultivo;

Proceder ao despacho de abertura de concursos para as categorias do pessoal docente e não docente e nomear os respectivos júris, sendo o dos docentes sob proposta do conselho científico;

Submeter aos membros do Governo que exercem poderes de tutela as questões que careçam da sua intervenção;

Exercer todas as competências que, cabendo no âmbito das atribuições da Escola, não sejam, pela lei em vigor ou pelos Estatutos, cometidas a outros órgãos;

Superintender na direcção e na gestão de todas as actividades da Escola;

Assegurar o despacho normal do expediente;

Assegurar a resolução dos assuntos urgentes, submetendo posteriormente as decisões tomadas à ratificação do conselho directivo.

Professores de outros estabelecimentos de ensino superior;

Investigadores;

Outras individualidades de reconhecida competência em áreas do domínio de actividades da Escola.

Definir as linhas orientadoras das políticas a prosseguir pela Escola nos domínios do ensino, da investigação, da extensão cultural e da prestação de serviços à comunidade, zelando pela manutenção do princípio da autonomia científica;

Propor a criação ou extinção de áreas científicas;

Fazer propostas sobre o desenvolvimento de actividades de ensino, de investigação, de extensão cultural e de prestação de serviços;

Propor a criação, extinção e reestruturação dos cursos a leccionar na Escola e respectivos planos de estudo, ouvido o conselho pedagógico;

Elaborar propostas dos números máximos de matrículas anuais para os cursos e outras actividades de formação, ouvido o conselho pedagógico;

Fazer propostas e emitir parecer sobre acordos, convénios e protocolos de cooperação com outras instituições, assim como pronunciar-se sobre a participação da Escola com outras pessoas colectivas, ouvido o conselho pedagógico;

Propor ao conselho directivo as alterações ao quadro de professores e a contratação de outros docentes;

Propor a constituição de júris para concursos de docentes;

Deliberar acerca da nomeação definitiva dos professores, bem como pronunciar-se sobre a renovação dos assistentes e equiparados;

Definir critérios de atribuição de serviço docente e aprovar a respectiva distribuição anual ou semestral;

Pronunciar-se sobre os pedidos de equiparação a bolseiro, bolsas de estudo e dispensa de serviço docente;

Aprovar os regulamentos de frequência, avaliação, transição de ano e precedências nos termos da legislação em vigor;

Decidir sobre equivalências e reconhecimento de graus, diplomas, cursos e componentes de cursos;

Fazer propostas e dar parecer sobre aquisição de equipamento de apoio pedagógico e científico;

Propor a contratação, renovação ou rescisão de contrato de pessoal técnico adstrito às actividades pedagógicas e científicas;

Aprovar os planos e relatórios de actividades que lhe são submetidos pelo coordenador das equipas pedagógicas, e deles dar conhecimento ao conselho directivo;

Elaborar o respectivo regulamento de organização interna.

Dois representantes dos professores;

Dois representantes dos assistentes;

Quatro representantes dos estudantes.

Fazer propostas e dar pareceres sobre orientação pedagógica e métodos de ensino, organização curricular, calendário escolar, regimes de frequência, de precedências e transição de ano e de avaliação;

Propor a aquisição de material didáctico e bibliográfico;

Organizar, em colaboração com os restantes órgãos, conferências, seminários e outras actividades de interesse pedagógico;

Fazer propostas relativas ao funcionamento da biblioteca e de outros serviços;

Promover acções de formação pedagógica e propor acções tendentes à melhoria do ensino;

Coordenar a avaliação de desempenho pedagógico dos docentes;

Proceder à avaliação dos processos de ensino/aprendizagem, recolhendo a opinião dos intervenientes;

Contribuir para o normal funcionamento dos cursos, procurando corrigir eventuais dificuldades detectadas e informando das mesmas os respectivos órgãos;

Promover actividades que viabilizem a articulação interdisciplinar;

Assegurar, em consonância com os outros órgãos da Escola, a ligação com o meio profissional e social;

Fazer propostas para optimizar a utilização dos diferentes recursos educativos da Escola;

Pronunciar-se sobre qualquer outro assunto de carácter pedagógico ou com implicações pedagógicas;

Elaborar o respectivo regulamento de organização interna.

O presidente do conselho directivo, que preside;

Um dos vice-presidentes do conselho directivo, designado pelo presidente do conselho directivo;

O secretário.

Promover a elaboração dos planos financeiros e plurianuais, de acordo com os planos de actividade a que se refere a alínea a) do n.º 2 do artigo 24.º da Lei n.º 54/90, de 5 de Setembro;

Promover a elaboração dos projectos de orçamento, bem como a sua afectação, logo que aprovado, às unidades orgânicas e aos serviços da Escola;

Propor eventuais transferências, reforços e anulações de verbas incluídas nos orçamentos da Escola;

Promover a arrecadação de receitas;

Deliberar sobre aquisições de bens e serviços indispensáveis ao funcionamento da Escola e promover essas aquisições;

Verificar a legalidade das despesas e autorizar a sua realização e pagamento;

Superintender na organização anual da conta de gerência e submetê-la a julgamento do Tribunal de Contas no prazo legalmente estabelecido;

Autorizar os actos de administração relativos ao património da Escola;

Promover a organização e a permanente actualização do inventário e do cadastro dos bens móveis e imóveis da Escola;

Proceder periodicamente à verificação dos fundos em cofre e em depósito e fiscalizar a escrituração da contabilidade e da tesouraria;

Pronunciar-se sobre qualquer assunto, no âmbito da sua competência, que lhe seja apresentado pelo presidente do conselho directivo.

O presidente do conselho directivo, que preside;

O presidente do conselho científico;

O presidente do conselho pedagógico;

O presidente da mesa da assembleia de escola;

O presidente da associação de estudantes;

Representantes da comunidade ligados à educação e à saúde e outras instituições com papel relevante na região, nomeadamente:

Os planos de actividades da Escola;

A pertinência e validade dos cursos existentes;

Os projectos de criação de novos cursos;

A organização dos planos de estudo;

A realização de cursos de aperfeiçoamento, actualização e reciclagem.

Fomentar a ligação entre a Escola e a comunidade;

Pronunciar-se sobre outros assuntos apresentados pelo seu presidente.

Promover a produção, o desenvolvimento e a difusão do conhecimento científico no respectivo domínio de acção;

Propor políticas a prosseguir no domínio da formação inicial, contínua, especializada e de pós-graduação, da investigação, da extensão cultural e da prestação de serviços à comunidade;

Participar na elaboração de propostas de criação, reestruturação e extinção dos cursos e respectivos planos de estudo;

Definir os objectivos de formação e os critérios de articulação de métodos e conteúdos no âmbito dos cursos que ministra;

Seguir os princípios científico-pedagógicos definidos pelos órgãos competentes;

Garantir a execução das acções necessárias ao desenvolvimento e implementação dos cursos que ministra, bem como de outras actividades e programas de formação sob a sua responsabilidade;

Promover o desenvolvimento dos projectos de investigação educacional nos domínios que lhe são próprios e, em outros domínios, em programas interdisciplinares;

Garantir a iniciativa e a liberdade de investigação dos seus docentes, tendo em vista a melhoria da qualidade do ensino e da prestação dos serviços à comunidade;

Propor ao conselho científico a aquisição de material científico e pedagógico;

Propor ao conselho científico a contratação de pessoal docente dentro do seu âmbito;

Garantir o cumprimento dos regulamentos de frequência, avaliação, precedências e transição de ano;

Elaborar os critérios de avaliação dos ensinos teóricos e clínicos, de acordo com o regulamento de avaliação.

Fazer a gestão científico-pedagógica dos cursos ministrados pela equipa que coordena;

Definir, planear e avaliar as actividades a desenvolver pela equipa;

Elaborar e submeter à aprovação do conselho científico o plano de actividades da equipa;

Dar parecer sobre pedidos de dispensa de serviço dos docentes que integram a equipa para actividades de curta duração;

Definir a política geral da equipa em matéria científico-pedagógica;

Definir e propor ao conselho científico as acções necessárias para a implementação, desenvolvimento e avaliação dos cursos integrados no âmbito da equipa e de outras actividades de formação sob sua responsabilidade;

Propor ao conselho científico critérios de distribuição do serviço docente e de organização do calendário escolar;

Estudar a viabilização de convénios, acordos e contratos de prestação de serviços, apresentar as respectivas propostas ao conselho científico e assegurar a sua realização.

Enfermagem na Comunidade;

Enfermagem de Saúde Materna e Obstétrica;

Enfermagem de Saúde Infantil e Pediátrica;

Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiátrica;

Enfermagem Médico-Cirurgica;

Enfermagem de Reabilitação;

Administração de Serviços de Enfermagem;

Fundamentos de Enfermagem;

Ciências Pedagógicas e Investigação.

Propor o desenvolvimento, produção e difusão do conhecimento, bem como a formação de profissionais em áreas do domínio de actividades da Escola;

Propor ao conselho científico acções a desenvolver no âmbito da formação, da investigação e da prestação de serviços à comunidade;

Definir objectivos, conteúdos e metodologias para as disciplinas da área;

Promover o desenvolvimento e avaliação de projectos de investigação nos respectivos domínios do saber e colaborar com outros que lhe sejam propostos;

Propor a aquisição de materiais que viabilizem o desenvolvimento e implementação das actividades científico-pedagógicas da Escola;

Zelar pela conservação e manutenção das instalações escolares, bem como de outros bens a elas afectos;

Propor a celebração de contratos com entidades públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, no seu domínio do saber.

Garantir a prestação de serviços no âmbito das actividades de formação, ensino e investigação da Escola;

Assegurar a utilização dos respectivos recursos de acordo com princípios técnicos, científicos e pedagógicos;

Participar na definição de objectivos, conteúdos e metodologias para as disciplinas em que colaboram;

Propor a aquisição de materiais e equipamentos necessários à implantação das actividades do seu domínio;

Zelar pela conservação e manutenção das respectivas instalações e bens.

Dar entrada e saída a toda a correspondência que diga respeito à Escola e proceder ao registo e encaminhamento para os respectivos órgãos;

Organizar e manter actualizado o arquivo do expediente;

Elaborar ofícios, avisos, mapas e outras tarefas relacionadas com os Serviços Administrativos;

Dar apoio à orgânica do sector de alunos;

Assegurar a reprodução e actualização dos impressos internos em uso na Escola para candidatos, alunos e funcionários;

Organizar e manter actualizados o arquivo dos programas e os sumários das unidades curriculares.

Assegurar o apetrechamento dos serviços, organizando os processos de aquisição de material ou serviços, nos termos das disposições legais vigentes;

Submeter a decisão superior todos os processos;

Manter em depósito o material de consumo corrente, indispensável ao regular funcionamento da instituição;

Manter actualizado o registo de entrada e saída de materiais;

Manter actualizado o inventário e cadastro dos bens móveis e imóveis da Escola;

Conferir a facturação de fornecedores e remetê-la para processamento da contabilidade;

Distribuir aos vários sectores os materiais requisitados;

Zelar pela conservação e aproveitamento do material e instalações.

Preparar os processos relativos ao recrutamento, selecção e provimento, bem como à promoção, recondução, prorrogação, renovação, rescisão de contratos, exoneração e mobilidade de pessoal;

Instruir os processos relativos a acumulações, exclusividade, férias, faltas, licenças, equiparações a bolseiros e outros;

Elaborar as listas de antiguidade, mapas de faltas e licenças de todo o pessoal;

Passar certidões, declarações e notas de tempo de serviço de pessoal exigidas por lei;

Instruir processos relativos aos benefícios sociais do pessoal e seus familiares, designadamente os respeitantes a abono de carácter social, prestações complementares, ADSE, pensão de sobrevivência, subsídio por morte, bem como outros que venham a ser instruídos;

Registar acções de formação e aperfeiçoamento de todo o pessoal;

Proceder mensalmente às alterações de processamento de vencimentos e ficheiro base de todo o pessoal;

Receber, registar e dar andamento aos processos relativos à realização de provas com vista à progressão nas carreiras do pessoal docente e não docente;

Instruir os processos relativos à autorização de prestação de horas extraordinárias, de pagamentos de serviços e de deslocação de pessoal.

Emitir, processar, registar e classificar, de acordo com o Plano Oficial de Contabilidade, todos os documentos de despesa e receita;

Informar nos processos de aquisição de bens e serviços, obras e contratos ou nomeação de pessoal do cabimento da respectiva conta;

Enviar ao conselho administrativo os documentos de despesa para autorização de pagamento e dos de receita, com a indicação da proveniência da mesma para análise deste órgão;

Elaborar periodicamente, através dos diversos balancetes e demais mapas de demonstração contabilística, a situação económico-financeira da Escola, para que o conselho administrativo, feita a análise dos documentos, possa deliberar sobre a aquisição de bens e serviços indispensáveis ao normal funcionamento da Escola;

Executar toda a escrituração respeitante à contabilidade geral e coordenar a execução orçamental;

Organizar e preparar os projectos de orçamento e das respectivas alterações orçamentais;

Recolher informações necessárias a previsões financeiras;

Verificar e controlar periodicamente o saldo indicado na caixa de tesouraria e de depósitos à ordem com o dos balancetes extraídos;

Organizar anualmente a conta de gerência para supervisão do conselho administrativo e posterior envio ao Tribunal de Contas;

Manter o arquivo do sector devidamente organizado e actualizado dentro dos prazos estabelecidos pela lei.

Dar entrada na tesouraria de todas as receitas cobradas;

Efectuar os pagamentos aprovados ou autorizados pelo conselho administrativo;

Preencher todos os documentos necessários a depósitos e levantamentos bancários, depois de apresentados em devido tempo para assinatura do conselho administrativo;

Devolver periodicamente à contabilidade os documentos de despesa paga e receita cobrada para o controlo dos encargos e cobranças;

Manter actualizada a escrita da tesouraria, de modo a ser possível verificar em qualquer momento a exactidão de fundos em cofre e em depósito;

Efectuar mensalmente a conciliação bancária;

Organizar e apresentar mensalmente ao conselho administrativo o balancete referente ao mês anterior, registando-se a respectiva conferência em acta;

Manter actualizado e ordenado o arquivo deste sector.

Prestar informações sobre condições de ingresso e frequência da Escola em conformidade com os planos de estudo superiormente aprovados e das portarias que os integram no ensino superior politécnico;

Elaborar e afixar editais ou avisos relativos a matrículas, inscrições, exames e provas específicas, transferências, reingressos, mudanças de curso, habilitações especiais, pagamento de propinas e candidaturas à acção social escolar, bem como de outros assuntos de interesse relevante;

Executar os serviços respeitantes a matrículas, inscrições e exames dos alunos;

Registar na ficha individual de cada aluno os dados biográficos e todos os actos respeitantes à sua actividade escolar;

Informar os pedidos dos alunos para a realização dos exames;

Controlar e registar mensalmente as horas leccionadas pelos professores;

Controlar diariamente as faltas dos alunos nas actividades escolares e informá-los, bem como os respectivos coordenadores, das situações em que excedem o seu limite;

Emitir certidões de matrícula, inscrição, frequência, exames, conclusão de curso, currículo escolar, carta de curso, cartão de aluno e outras relativas a factos constantes nos processos individuais dos alunos;

Preparar dados dos alunos para responder às solicitações estatísticas exigidas pelos departamentos oficiais e outros;

Receber e dar andamento aos processos de concessão de equivalência e reconhecimento de graus, diplomas ou cursos, a serem avaliados pelo conselho científico;

Organizar e manter actualizado o arquivo dos processos individuais dos alunos.

Secretariar as reuniões dos diferentes órgãos de gestão em funcionamento na Escola;

Afixar avisos respeitantes a actividades pedagógicas;

Executar serviços respeitantes a frequências, exames, planos de actividades pedagógicas, horários e outros;

Fazer o atendimento dos utentes e encaminhá-los para os respectivos órgãos;

Fazer o encaminhamento do expediente interno para os órgãos de gestão.

Coordenar as actividades dos Serviços Administrativos e superintender no seu funcionamento;

Secretariar as reuniões dos conselhos directivo e administrativo da Escola, prestando-lhes o devido apoio técnico, assegurando o seu expediente e elaborando as actas das respectivas reuniões;

Informar todos os processos que hajam de ser despachados pelo conselho directivo ou pelo seu presidente e preparar informação que tenha de subir a instâncias superiores;

Dirigir a execução de todo o serviço da secretaria, cumprindo e fazendo cumprir as determinações do conselho directivo e do seu presidente, dando-lhes conta de tudo o que interessa à vida da Escola e assegurando a regularidade do expediente;

Secretariar os actos académicos de cuja presidência esteja incumbido o presidente do conselho directivo da Escola;

Receber e dar andamento a toda a correspondência entrada na secretaria, apresentando à assinatura do presidente do conselho directivo os documentos que dela careçam;

Assinar as certidões passadas pela secretaria;

Subscrever os diplomas de curso;

Assegurar a boa arrumação e conservação do arquivo da Escola.

Ordinariamente, de quatro em quatro anos após a data de publicação;

Extraordinariamente, em qualquer momento, por proposta de dois terços dos membros da assembleia de escola.