LegalizeResolução da Assembleia da República n.º 84/99 — Declara dia de luto parlamentar pela morte de Manuel Tito de Morais
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Declara dia de luto parlamentar pela morte de Manuel Tito de Morais
Declara dia de luto parlamentar pela morte de Manuel Tito de Morais
A Assembleia da República, na sua sessão plenária do dia em que Manuel Tito de Morais faleceu, resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, declarar o dia de amanhã, em que Manuel Tito de Morais vai a enterrar, dia de luto parlamentar.
O edifício da Assembleia da República encerrará as suas portas e manterá a meia haste, em sinal de luto, tal como já hoje, a bandeira da Assembleia.
Aprovada em 14 de Dezembro de 1999.
O Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos.
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