LegalizePortaria n.º 857/99 — Altera a Portaria n.º 767/99, de 30 de Agosto (aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de…
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Altera a Portaria n.º 767/99, de 30 de Agosto (aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Engenharia Informática da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Leiria, criado pela Portaria n.º 413-E/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria n.º 680-C/98, de 31 de Agosto)
de 6 de Outubro
Sob proposta do Instituto Politécnico de Leiria e da sua Escola Superior de Tecnologia e Gestão;
Considerando o disposto no artigo 13.º da Lei de Bases do Sistema Educativo (Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro, alterada pela Lei n.º 115/97, de 19 de Setembro);
Considerando o disposto nas Portarias n.os 413-A/98, de 17 de Julho, e 413-E/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria n.º 680-C/98, de 31 de Agosto;
Considerando o disposto na Portaria n.º 767/99, de 30 de Agosto;
Ao abrigo do disposto na lei do estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico (Lei n.º 54/90, de 5 de Setembro) e no capítulo III do Decreto-Lei n.º 316/83, de 2 de Julho:
Manda o Governo, pelo Ministro da Educação, o seguinte:
1.º
Plano de estudos
Os quadros n.os 5 e 8 do anexo II à Portaria n.º 767/99, de 30 de Agosto, passam a ter a redacção constante do anexo à presente portaria.
2.º
Aplicação
O disposto no presente diploma aplica-se a partir do ano lectivo de 1998-1999, inclusive.
Pelo Ministro da Educação, Alfredo Jorge Silva, Secretário de Estado do Ensino Superior, em 7 de Setembro de 1999.
ANEXO — ANEXO II
Instituto Politécnico de Leiria
Escola Superior de Tecnologia e Gestão
Curso de Engenharia Informática
Grau de bacharel
1.º ciclo - Regime nocturno
Quadro n.º 5 (Portaria n.º 767/99, de 30 de Agosto - alteração)
5.º semestre
(ver quadro no documento original)
Quadro n.º 8 (Portaria n.º 767/99, de 30 de Agosto - alteração)
8.º semestre
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