LegalizePortaria n.º 877/99 — Altera o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Cultura, na parte relativa à anotação em pé de quadro…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Altera o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Cultura, na parte relativa à anotação em pé de quadro, correspondente à nota (a), aposta à dotação da categoria de assessor principal da carreira de técnico superior
de 9 de Outubro
A Portaria n.º 681/98, de 1 de Setembro, aprovou o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Cultura.
Verificou-se, posteriormente, a necessidade de corrigir a anotação em pé de quadro, correspondente à nota (a), aposta à dotação da categoria de assessor principal da carreira de técnico superior.
Assim, nos termos do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 59/76, de 23 de Janeiro:
Manda o Governo, pelos Ministros das Finanças, Adjunto e da Cultura, que o quadro de pessoal da Secretaria-Geral, aprovado pela Portaria n.º 681/98, de 1 de Setembro, seja alterado na parte relativa à anotação em pé de quadro, correspondente à nota (a), aposta à dotação da categoria de assessor principal da carreira de técnico superior, passando a ter a seguinte redacção:
«(a) Nove lugares a extinguir quando vagarem, criados, respectivamente, por: Portaria n.º 529/89, de 12 de Julho, Despachos Normativos n.os 77/92, de 28 de Maio, 116/93, de 28 de Junho, 120/93, de 28 de Junho, e 394/94, de 25 de Maio; portarias n.os 78/95 (2.ª série), de 14 de Março, 51/96 (2.ª série), de 7 de Junho, 79/96 (2.ª série), de 18 de Julho, e 167/96 (2.ª série), de 28 de Setembro.»
Em 30 de Julho de 1999.
Pelo Ministro das Finanças, João Carlos da Costa Ferreira da Silva, Secretário de Estado do Orçamento. - Pelo Ministro Adjunto, Fausto de Sousa Correia, Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa. - O Ministro da Cultura, Manuel Maria Ferreira Carrilho.
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