LegalizePortaria n.º 884/99 — Cria o quadro de professores da Universidade da Madeira
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
1 ato modificativo · 2001-05-19, Portaria n.º 509/2001 — Altera o quadro de pessoal docente da Universidade da Madeira
Cria o quadro de professores da Universidade da Madeira
de 11 de Outubro
Ao abrigo do n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 59/76, de 23 de Janeiro;
Ouvidos os órgãos de governo próprio da Região Autónoma da Madeira:
Manda o Governo, pelos Ministros das Finanças, Adjunto e da Educação, que seja criado o quadro de professores da Universidade da Madeira, constante do mapa anexo ao presente diploma.
Pelo Ministro das Finanças, João Carlos da Costa Ferreira da Silva, Secretário de Estado do Orçamento, em 9 de Setembro de 1999. - Pelo Ministro Adjunto, Fausto de Sousa Correia, Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa, em 30 de Junho de 1999. - Pelo Ministro da Educação, Alfredo Jorge Silva, Secretário de Estado do Ensino Superior, em 29 de Junho de 1999.
MAPA ANEXO
Universidade da Madeira
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