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Portaria n.º 888/99 — Fixa os mapas do pessoal assalariado das embaixadas, consulados-gerais e consulados

Tipo Portaria

Publicação 1999-10-11

Estado Em vigor

Texto Tal como publicado

Ministério Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças

Fonte DRE

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artigos Não indexado

Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.

Fixa os mapas do pessoal assalariado das embaixadas, consulados-gerais e consulados

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de 11 de Outubro

Manda o Governo, pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros e das Finanças, nos termos do § 1.º do artigo 158.º do Regulamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 433/72, de 3 de Novembro, e do artigo 37.º do Decreto-Lei n.º 296-A/95, de 17 de Novembro, que nos mapas do pessoal assalariado das embaixadas, consulados-gerais e consulados sejam criadas as seguintes unidades:

Embaixada de Portugal em Abidjan:

1 chanceler (ver nota a).

Embaixada de Portugal em Berna:

1 chanceler (ver nota a).

1 secretário de 1.ª classe (ver nota b).

Embaixada de Portugal em Brasília:

1 secretário de 1.ª classe (ver nota a).

Embaixada de Portugal no Cairo:

1 secretário de 1.ª classe (ver nota a).

2 secretários de 2.ª classe (ver nota b).

1 secretário de 3.ª classe (ver nota a).

Embaixada de Portugal em Camberra:

1 chanceler (ver nota a).

Embaixada de Portugal em Copenhaga:

1 secretário de 2.ª classe (ver nota a).

Embaixada de Portugal na Haia:

1 secretário de 1.ª classe (ver nota a).

1 secretário de 3.ª classe (ver nota b).

Embaixada de Portugal em Havana:

1 chanceler (ver nota a).

Embaixada de Portugal em Luanda:

1 chanceler (ver nota a).

1 empregado (ver nota b).

2 secretários de 1.ª classe (ver nota a).

2 secretários de 3.ª classe (ver nota b).

Embaixada de Portugal no Luxemburgo:

1 secretário de 1.ª classe (ver nota a).

1 secretário de 2.ª classe (ver nota b).

Embaixada de Portugal em Madrid:

1 secretário de 2.ª classe (ver nota b).

1 secretário de 3.ª classe (ver nota a).

Embaixada de Portugal em Montevideu:

1 secretário de 1.ª classe (ver nota a).

1 secretário de 2.ª classe (ver nota b).

Embaixada de Portugal em Moscovo:

1 porteiro (ver nota a).

Embaixada de Portugal em Oslo:

1 secretário de 1.ª classe (ver nota a).

1 secretário de 2.ª classe (ver nota b).

Embaixada de Portugal em Pequim:

1 secretário de 1.ª classe (ver nota b).

1 secretário de 3.ª classe (ver nota a).

1 jardineiro (ver nota a).

Embaixada de Portugal em Rabat:

1 secretário de 3.ª classe (ver nota a).

Embaixada de Portugal em Santiago do Chile:

1 chanceler (ver nota a).

1 secretário de 2.ª classe (ver nota b).

Embaixada de Portugal em Sófia:

1 tradutor-intérprete (ver nota a).

Embaixada de Portugal em Teerão:

1 secretário de 1.ª classe (ver nota a).

1 secretário de 2.ª classe (ver nota b).

Embaixada de Portugal em Telavive:

1 secretário de 3.ª classe (ver nota a).

Embaixada de Portugal em Tóquio:

1 secretário de 1.ª classe (ver nota a).

1 secretário de 2.ª classe (ver nota c).

1 secretário de 3.ª classe (ver nota b).

Embaixada de Portugal em Tunes:

1 secretário de 1.ª classe (ver nota a).

1 secretário de 2.ª classe (ver nota b).

Embaixada de Portugal em Washington:

1 secretário de 3.ª classe (ver nota a).

Embaixada de Portugal em Windhoek:

1 auxiliar de serviço (ver nota a).

Consulado-Geral de Portugal em Boston:

1 secretário de 2.ª classe (ver nota a).

Consulado-Geral de Portugal em Cape Town:

2 secretários de 2.ª classe (ver nota a).

Consulado-Geral de Portugal em Caracas:

1 secretário de 2.ª classe (ver nota a).

3 secretários de 3.ª classe (ver nota b).

Consulado de Portugal em Clermont-Ferrand:

1 secretário de 1.ª classe (ver nota b).

1 secretário de 3.ª classe (ver nota a).

Consulado-Geral de Portugal em Genebra:

1 chanceler (ver nota a).

1 secretário de 2.ª classe (ver nota b).

Consulado-Geral de Portugal em Goa:

1 chanceler (ver nota a).

3 secretários de 3.ª classe (ver nota a).

1 contínuo (ver nota a).

1 guarda (ver nota a).

Consulado-Geral de Portugal em Luanda:

1 secretário de 2.ª classe (ver nota a).

2 secretários de 3.ª classe (ver nota b).

Consulado-Geral de Portugal no Luxemburgo:

1 secretário de 3.ª classe (ver nota a).

Consulado-Geral de Portugal em Marselha:

2 secretários de 1.ª classe (ver nota a).

2 secretários de 2.ª classe (ver nota b).

2 secretários de 2.ª classe (ver nota c).

Consulado-Geral de Portugal em Milão:

1 secretário de 1.ª classe (ver nota a).

1 secretário de 2.ª classe (ver nota b).

Consulado de Portugal em New Bedford:

1 secretário de 2.ª classe (ver nota a).

1 secretário de 3.ª classe (ver nota b).

Consulado-Geral de Portugal em Nova Iorque:

2 secretários de 3.ª classe (ver nota a).

2 empregados (ver nota b).

1 auxiliar de serviço (ver nota a).

Consulado-Geral de Portugal em Paris:

1 chanceler (ver nota a).

1 secretário de 2.ª classe (ver nota a).

2 secretários de 3.ª classe (ver nota b).

1 contínuo (ver nota a).

Consulado de Portugal em Porto Alegre:

1 secretário de 1.ª classe (ver nota b).

1 secretário de 3.ª classe (ver nota a).

Consulado de Portugal em Providence:

1 secretário de 1.ª classe (ver nota a).

1 secretário de 2.ª classe (ver nota b).

Consulado-Geral de Portugal no Rio de Janeiro:

1 guarda (ver nota a).

Consulado-Geral de Portugal em São Salvador:

1 secretário de 1.ª classe (ver nota a).

1 secretário de 2.ª classe (ver nota b).

Consulado-Geral de Portugal em São Francisco:

1 tradutor-intérprete (ver nota c).

1 secretário de 3.ª classe (ver nota a).

Consulado-Geral de Portugal em Toronto:

1 secretário de 1.ª classe (ver nota a).

1 secretário de 3.ª classe (ver nota b).

Consulado-Geral de Portugal em Valência:

1 secretário de 1.ª classe (ver nota a).

1 secretário de 3.ª classe (ver nota b).

1 secretário de 3.ª classe (ver nota c).

Consulado de Portugal em Versalhes:

1 chanceler (ver nota c).

2 secretários de 2.ª classe (ver nota a).

2 secretários de 3.ª classe (ver nota b).

Consulado-Geral de Portugal em Vigo:

2 secretários de 1.ª classe (ver nota a).

1 secretário de 2.ª classe (ver nota b).

Consulado-Geral de Portugal em Zurique:

1 técnico de serviço social (ver nota a).

2 secretários de 1.ª classe (ver nota a).

2 secretários de 2.ª classe (ver nota b).

1 secretário de 3.ª classe (ver nota b).

(nota a) Lugar a criar.

(nota b) Lugar a extinguir quando vagar.

(nota c) Lugar a extinguir.

Em 8 de Setembro de 1999.

O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Jaime José Matos da Gama. - Pelo Ministro das Finanças, João Carlos da Costa Ferreira da Silva, Secretário de Estado do Orçamento.

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