LegalizePortaria n.º 1011/2000 — Altera a Portaria n.º 532-D/2000 de 31 de Julho (fixa as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição, no ano…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Altera a Portaria n.º 532-D/2000 de 31 de Julho (fixa as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição, no ano lectivo de 2000-2001, em cursos de complemento de formação de professores ministrados em estabelecimentos de ensino superior público)
de 20 de Outubro
Sob proposta da Universidade do Algarve e do Instituto Politécnico de Viseu;
Ao abrigo do disposto nos artigos 12.º e 13.º do Decreto-Lei n.º 255/98, de 11 de Agosto:
Manda o Governo, pelo Ministro da Educação, o seguinte:
1.º
Alterações
1 - As vagas fixadas para o curso de complemento de formação científica e pedagógica para educadores de infância e para o curso de complemento de formação científica e pedagógica para professores do 1.º ciclo da Escola Superior de Educação de Faro pela Portaria n.º 532-D/2000, de 31 de Julho, passam a ser de 90 para cada um.
2 - As vagas fixadas para os cursos de complemento de formação para o exercício de outras funções educativas da Escola Superior de Educação de Viseu, constantes do anexo IV à Portaria n.º 532-D/2000, passam a ser as constantes em anexo à presente portaria.
2.º
Produção de efeitos
O disposto na presente portaria produz efeitos a partir da data de entrada em vigor da Portaria n.º 532-D/2000.
Pelo Ministro da Educação, José Joaquim Dinis Reis, Secretário de Estado do Ensino Superior, em 21 de Setembro de 2000.
ANEXO — Cursos de complemento de formação para o exercício de outras funções educativas
Vagas para o ano lectivo 2000-2001
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