LegalizePortaria n.º 1055/2000 (2.ª série)
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1 ato modificativo · 2003-07-21, Portaria n.º 1038/2006 (2.ª série)
Portaria n.º 1055/2000 (2.ª série). - Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e Ministro da Defesa Nacional, por proposta do general Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos dos artigos 1.º, 2.º, 3.º, 8.º e 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 56/81, de 31 de Março, e da Portaria n.º 1001/99, de 10 de Novembro, nomear o tenente-coronel SM (01917177), Alfredo Oliveira Gonçalves Ramos, para o cargo de adido de defesa junto da Embaixada de Portugal em São Tomé, República Democrática de São Tomé e Príncipe, acumulando com idênticas funções em Libreville, República do Gabão, em substituição do capitão-de-fragata M (54868), Arménio Cunha, que fica exonerado do referido cargo pela presente portaria na data em que o oficial agora nomeado assuma funções, a qual produz efeitos a partir de 1 de Outubro de 2000. (Isenta de visto do Tribunal de Contas.)
10 de Julho de 2000. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Jaime José Matos da Gama. - O Ministro da Defesa Nacional, Júlio de Lemos de Castro Caldas.
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