LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 11-D/2000 — De ter sido rectificado o Aviso n.º 170/2000, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, referente à Convenção Relativa à…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
De ter sido rectificado o Aviso n.º 170/2000, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, referente à Convenção Relativa à Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e da Suécia à Convenção sobre a Lei Aplicável às Obrigações Contratuais, de que Portugal é parte nos termos da Constituição, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 193, de 22 de Agosto de 2000
Segundo comunicação do Ministério dos Negócios Estrangeiros, o Aviso n.º 170/2000, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 193, de 22 de Agosto de 2000, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
Onde se lê «notificou, por nota de 1 de Março de 2000, que o Luxemburgo depositou, em 14 de Fevereiro de 2000» deve ler-se «notificou, por nota de 27 de Junho de 2000, que a França depositou, em 30 de Maio de 2000» e onde se lê «Em 1 de Junho de 1999, na Grécia;» deve ler-se «Em 1 de Julho de 1999, na Grécia;».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 29 de Setembro de 2000. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.
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