LegalizeResolução n.º 111/2000(2.ªsérie)
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Resolução n.º 111/2000 (2.ª série). - O Prof. Doutor Manuel Ramos de Sousa Sebastião foi nomeado para o cargo de administrador do Banco de Portugal pela resolução n.º 30-A/2000, de 18 de Fevereiro, publicada no suplemento ao Diário da República, 2.ª série, de 21 de Fevereiro de 2000.
Considerando que nesta resolução não foi determinada a exoneração do cargo de vogal do conselho directivo do Instituto de Seguros de Portugal, cargo para qual o Prof. Doutor Manuel Ramos de Sousa Sebastião havia sido nomeado pela resolução n.º 21-B/99, de 11 de Fevereiro, publicada no suplemento ao Diário da República, 2.ª série, de 20 de Fevereiro de 1999, a presente resolução visa rectificar essa situação.
Assim:
Nos termos das alíneas e) e g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve exonerar o Prof. Doutor Manuel Ramos de Sousa Sebastião do cargo de vogal do conselho directivo do Instituto de Seguros de Portugal, com efeitos reportados a 23 de Fevereiro de 2000.
20 de Julho de 2000. - O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres.
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