Portaria n.º 1208-A/2000 — Aprova a estrutura orgânica do Instituto para o Desenvolvimento Social

Unidade de Planeamento Estratégico;

Unidade de Desenvolvimento Social;

Unidade de Desenvolvimento de Parcerias;

Unidade de Apoio à Gestão.

Gabinete de Auditoria Jurídica e Contencioso;

Gabinete de Comunicação Institucional.

Elaborar, acompanhar e avaliar o plano de acção e o relatório de avaliação anuais do IDS, em articulação com os restantes departamentos;

Preparar a síntese da programação e da calendarização das acções diligenciando pelo seu cumprimento e promovendo as suas alterações periódicas;

Coordenar a organização e a elaboração dos relatórios periódicos de execução;

Colaborar na elaboração e acompanhar os projectos de investimento em equipamentos sociais a incluir no PIDDAC;

Coordenar, acompanhar, apoiar e avaliar o desenvolvimento das relações de cooperação já existentes com as instituições particulares de solidariedade social e com outras instituições de reconhecido interesse público sem carácter lucrativo, bem como as que venham a ser estabelecidas com estas mesmas instituições no âmbito das atribuições do IDS;

Promover a elaboração de diagnósticos necessários à fundamentação das estratégias de actuação do IDS;

Propor o desenvolvimento de novos programas e medidas em colaboração com a Unidade de Desenvolvimento Social;

Definir e aplicar, em colaboração com os outros departamentos, indicadores de gestão no sentido de aumentar a qualidade dos planos de acção;

Desenvolver suportes técnicos à intervenção dos departamentos no sentido da introdução progressiva do planeamento como um instrumento indispensável de gestão;

Organizar e manter actualizado o plano de produção estatística do IDS;

Avaliar, em conjunto com os outros departamentos, os programas e as medidas, nomeadamente ao nível dos impactes produzidos;

Fornecer atempadamente aos serviços competentes do MTS as informações solicitadas relativas a planos de acção e relatórios de execução;

Elaborar o plano de formação externa, a integrar no plano anual do IDS, de acordo com as propostas dos outros departamentos;

Organizar e executar, através de uma equipa de projecto constituída também por elementos dos departamentos que o solicitem, a formação referida na alínea m), nomeadamente procedendo à dinamização e divulgação das acções, à preparação dos manuais de suporte à formação e à implementação e realização dos follow-up dos projectos de formação;

Definir e assegurar a aplicação de indicadores de avaliação nas acções de formação promovidas pelo IDS, promovendo a avaliação global da formação externa e a elaboração dos respectivos relatórios;

Propor e colaborar na organização de projectos de formação que contribuam para a concepção de respostas inovadoras nas áreas de intervenção do IDS.

Elaborar estudos e trabalhos necessários à definição das estratégias e políticas de intervenção do IDS;

Dinamizar, promover e apoiar a investigação sobre desenvolvimento social;

Elaborar estudos qualitativos e quantitativos no âmbito dos vários programas inscritos nos planos de acção, em cooperação com os outros departamentos do IDS;

Proceder à análise, selecção e tratamento de dados de natureza quantitativa indispensável à criação de indicadores sociais;

Assegurar a elaboração das respostas a pedidos internacionais e comunitários sobre informação nas áreas de intervenção do IDS;

Colaborar com o Departamento de Planeamento e com os outros departamentos interessados na preparação de informação de apoio às acções de formação desenvolvidas;

Proceder ao tratamento da informação técnica, nas áreas de intervenção do IDS;

Promover a recolha, tratamento e difusão de informação nacional e internacional relativa às problemáticas sociais;

Assegurar a divulgação de informação técnica, em modelos adequados e de acordo com as necessidades dos vários departamentos;

Organizar e dinamizar a produção das publicações do IDS;

Colaborar no apoio técnico às comissões nacionais com intervenção nas áreas do âmbito do IDS;

Colaborar na elaboração do plano de acção e do relatório de avaliação anuais do IDS.

Organizar e actualizar os acervos de documentação;

Difundir de forma geral e selectiva a informação que reúne;

Proceder ao tratamento qualitativo da informação recolhida na comunicação social;

Organizar e manter em funcionamento o Centro de Recursos em Conhecimento do IDS;

Organizar e promover iniciativas de divulgação de informação e de sensibilização para a participação da comunidade;

Assegurar a articulação permanente com outros Centros de Recursos em Conhecimento;

Assegurar a actualização da página do IDS na Internet;

Colaborar na elaboração do plano de acção e do relatório de avaliação anuais do IDS.

Definir uma arquitectura de informação que contemple as necessidades funcionais e de informação de cada área de actividade do IDS, procedendo à análise de necessidades, à construção de soluções e ao acompanhamento da evolução da tecnologia associada aos sistemas de informação, antecipando o seu impacte;

Assegurar a concepção e integração dos modelos de dados da organização, garantindo a sua integridade lógica;

Assegurar o funcionamento e gestão das bases de dados, nomeadamente a datawarehouse do RMG (STE), o apoio à gestão financeira (Minimal) e o Centro de Recursos em Conhecimento;

Assegurar o tratamento estatístico adequado e atempado dos dados referentes aos programas do IDS;

Responder a todas as solicitações externas ao IDS, relativamente a informação estatística;

Gerar a configuração mais adequada à correcta utilização de todos os recursos face às condições reais de exploração;

Preparar normas de documentação sobre os equipamentos, suportes lógicos e aplicações em exploração;

Promover a segurança da informação, estabelecendo e zelando pelo cumprimento de um plano de segurança e das normas de utilização da rede informática, bem como definindo os planos de emergência para a recuperação de informação;

Assegurar a comunicação interna (Intranet) e externa (Internet);

Apoiar toda a estrutura do IDS na utilização das ferramentas e meios informáticos, rentabilizando recursos;

Promover e colaborar na formação indispensável aos utilizadores para maximizarem a utilização dos recursos disponíveis;

Apoiar os órgãos do IDS na definição de estratégias associadas às novas tecnologias;

Propor a estratégia e o planeamento das infra-estruturas tecnológicas necessárias ao funcionamento do IDS e à sua projecção para o exterior;

Apoiar a contratação de bens e serviços informáticos, em articulação com a Unidade de Apoio à Gestão;

Colaborar na elaboração do plano de acção e do relatório de avaliação anuais do IDS.

Apoiar tecnicamente a Comissão de Cooperação Social, prevista na Resolução do Conselho de Ministros n.º 197/97, de 18 de Novembro, no desenvolvimento das actividades decorrentes das suas competências, assegurando, anualmente, a execução do seu plano de acção e colaborando na elaboração do relatório de avaliação;

Dinamizar e apoiar o desenvolvimento e a consolidação da rede social no território nacional;

Dinamizar e apoiar a constituição e o desenvolvimento dos conselhos locais de acção social (CLAS) e das comissões sociais de freguesia (CSF);

Apoiar tecnicamente as CLAS e CSF no desenvolvimento de metodologias de planeamento integrado e participado, nomeadamente ao nível dos diagnósticos, planificação e avaliação dos planos de desenvolvimento social;

Proceder à avaliação periódica da implementação e desenvolvimento da rede social, em ligação com a Unidade de Planeamento Estratégico;

Elaborar o plano de acção e relatório de avaliação anuais do programa;

Colaborar com outras unidades e departamentos no desenvolvimento de um sistema de informação necessário ao diagnóstico social e à gestão da rede social;

Apoiar tecnicamente as instituições de segurança social no acompanhamento ao programa e na articulação com outras entidades públicas e privadas;

Elaborar, aplicar e avaliar instrumentos de monitorização técnica da rede social;

Contribuir para a definição das políticas e propor medidas legislativas e regulamentares consideradas necessárias em matéria da rede social;

Identificar, planificar e promover acções de formação e de qualificação dos parceiros e técnicos envolvidos na rede social em articulação com a Unidade de Planeamento Estratégico;

Dinamizar e promover espaços de troca de experiências e a divulgação de boas práticas, a nível local e nacional;

Colaborar na elaboração do plano de acção e do relatório de avaliação anuais do IDS.

Apoiar tecnicamente a Comissão Nacional do Rendimento Mínimo no desenvolvimento das actividades decorrentes das suas competências, assegurando, anualmente, a execução do seu plano de acção e colaborando na elaboração do relatório de avaliação;

Acompanhar e apoiar tecnicamente as comissões locais de acompanhamento ao nível da consolidação de parcerias e metodologias de intervenção no âmbito da inserção social e profissional, na perspectiva da autonomia e desenvolvimento do cidadão, da família e da comunidade;

Promover, em articulação com outras unidades e departamentos, a implementação de programas e projectos destinados a responder às necessidades de inserção dos indivíduos e famílias;

Colaborar na realização de estudos na área das suas competências e na planificação estratégica do desenvolvimento social;

Proceder à avaliação periódica do rendimento mínimo garantido e colaborar na avaliação global da medida em articulação com a Unidade de Planeamento Estratégico;

Elaborar o plano de acção e o relatório de avaliação anuais da medida;

Colaborar com outras unidades e departamentos no desenvolvimento de um sistema de informação necessário ao diagnóstico social e à gestão da medida;

Apoiar tecnicamente as instituições de segurança social no acompanhamento da medida e na articulação com outras entidades públicas e privadas;

Elaborar, aplicar e avaliar os instrumentos de monitorização técnica da medida;

Contribuir para a definição das políticas e propor medidas legislativas e regulamentares consideradas necessárias em matéria do rendimento mínimo garantido;

Identificar, planificar e promover acções de formação e de qualificação dos parceiros e técnicos envolvidos no rendimento mínimo garantido, em articulação com a Unidade de Planeamento Estratégico;

Dinamizar e promover espaços de troca de experiências, divulgação de boas práticas a nível local e nacional;

Colaborar na elaboração do plano de acção e do relatório de avaliação anuais do IDS.

Colaborar na concepção, estruturação e organização de programas de desenvolvimento social, nomeadamente no âmbito da pobreza e da exclusão social;

Analisar e seleccionar, em articulação com o Gabinete de Apoio a Programas, as candidaturas aos programas de desenvolvimento social;

Garantir o apoio técnico, o acompanhamento e a avaliação dos projectos em articulação com as parcerias e serviços locais;

Promover a articulação com os demais serviços da Administração Pública, bem como com as instituições particulares de solidariedade social e outras de reconhecido interesse público sem carácter lucrativo que prossigam objectivos ou desenvolvam programas integrados na área do desenvolvimento social;

Colaborar na avaliação global dos programas em articulação com a Unidade de Planeamento Estratégico;

Elaborar o plano de acção e o relatório de avaliação anuais dos programas;

Colaborar com outras unidades e departamentos no desenvolvimento de um sistema de informação necessário ao diagnóstico social e à gestão de programas;

Apoiar tecnicamente as instituições de segurança social no acompanhamento aos programas e projectos e na articulação com outras entidades públicas e privadas;

Elaborar, aplicar e avaliar instrumentos de monitorização técnica dos programas;

Contribuir para a definição das políticas e propor medidas legislativas e regulamentares consideradas necessárias nesta área;

Identificar, planificar e promover acções de formação e de qualificação dos parceiros e técnicos envolvidos nos diversos programas em articulação com a Unidade de Planeamento Estratégico;

Dinamizar e promover espaços de troca de experiências e a divulgação de boas práticas, a nível local e nacional;

Colaborar na elaboração do plano de acção e do relatório de avaliação anuais do IDS.

Apoiar iniciativas inovadoras que visem a melhoria da qualidade de vida das pessoas idosas e pessoas em situação de dependência, em articulação com outros sectores, nomeadamente saúde, educação, habitação, transportes e cultura;

Promover e colaborar no desenvolvimento de estudos conducentes ao melhor conhecimento da rede informal e das modalidades sociais de apoio às pessoas idosas e às pessoas em situação de dependência;

Contribuir para a definição e elaboração dos princípios orientadores da articulação entre a rede formal e a rede informal de cuidados;

Contribuir para a definição do estatuto dos prestadores de cuidados informais;

Promover e dinamizar a articulação das acções desenvolvidas pelos prestadores de cuidados informais com as do voluntariado social;

Apoiar o associativismo das pessoas idosas, das pessoas em situação de dependência e suas famílias, dinamizando a sua participação activa;

Incentivar e apoiar a organização de actividades de solidariedade intergeracionais;

Colaborar na definição das estratégias de investimento em serviços e equipamentos sociais, bem como apoiar tecnicamente as instituições de segurança social na criação e remodelação de serviços e equipamentos sociais;

Colaborar com outras unidades e departamentos no desenvolvimento de um sistema de informação necessário ao diagnóstico social e à gestão das medidas nesta área;

Contribuir para a definição das políticas neste domínio e propor as medidas legislativas e regulamentares consideradas necessárias;

Identificar, planificar e promover acções de formação e de qualificação dos parceiros e técnicos envolvidos na rede formal e informal, em articulação com a Unidade de Planeamento Estratégico;

Dinamizar e promover espaços de troca de experiências e a divulgação de boas práticas, a nível local e nacional;

Colaborar na elaboração do plano de acção e no relatório de avaliação anuais do IDS.

Promover, gerir e avaliar, em articulação com outros departamentos, os programas e projectos destinados a responder às necessidades que acompanham o envelhecimento e as situações de dependência;

Organizar, desenvolver e colaborar na avaliação do Programa de Apoio Integrado a Idosos (PAII) e do Programa de Apoio à Iniciativa Privada Social (PAIPS), assegurando a articulação com outros projectos e instrumentos da mesma natureza;

Analisar e seleccionar, em articulação com o Gabinete de Apoio a Programas, as candidaturas aos programas nesta área;

Garantir o apoio técnico, o acompanhamento e a avaliação dos projectos em articulação com as parcerias e serviços locais;

Promover a articulação com os demais serviços da Administração Pública, bem como com as instituições particulares de solidariedade social e outras de reconhecido interesse público sem carácter lucrativo que prossigam objectivos ou desenvolvam programas integrados nas áreas do envelhecimento e da dependência;

Colaborar na avaliação global dos programas em articulação com a Unidade de Planeamento Estratégico;

Elaborar o plano de acção e o relatório de avaliação anuais dos programas;

Colaborar com outras unidades e departamentos no desenvolvimento de um sistema de informação necessário ao diagnóstico social e à gestão de programas;

Apoiar tecnicamente as instituições de segurança social no acompanhamento aos programas e projectos e na articulação com outras entidades públicas e privadas;

Elaborar, aplicar e avaliar os instrumentos de monitorização técnica dos programas;

Contribuir para a definição das políticas neste domínio e propor as medidas legislativas e regulamentares consideradas necessárias;

Identificar, planificar e promover acções de formação e de qualificação dos parceiros e técnicos envolvidos nos diversos programas, em articulação com a Unidade de Planeamento Estratégico;

Dinamizar e promover espaços de troca de experiências e a divulgação de boas práticas, a nível local e nacional;

Colaborar na elaboração do plano de acção e do relatório de avaliação anuais do IDS.

Promover o acompanhamento e o apoio técnico ao funcionamento do sistema de acolhimento de crianças e jovens em risco, bem como proceder à sua avaliação;

Conceber e propor a implementação de respostas sociais inovadoras, nomeadamente para problemáticas de risco específicas;

Colaborar na elaboração dos princípios orientadores e dos modelos conceptuais de organização e funcionamento das diversas formas e tipos de acolhimento;

Promover e acompanhar o diagnóstico relativo às respostas sociais;

Contribuir para dotar o sistema de acolhimento de crianças e jovens em risco de recursos e técnicos qualificados para a intervenção especializada nesta área;

Contribuir para a optimização da gestão centralizada das admissões e das vagas no sistema de acolhimento, em articulação com as instituições de segurança social;

Colaborar na operacionalização da orientação vocacional e da formação profissional de jovens integrados no sistema de acolhimento;

Promover e colaborar na articulação entre os vários serviços com responsabilidades em matéria de acolhimento;

Avaliar o Projecto de Apoio à Família e à Criança (PAFAC) e organizar e desenvolver a intervenção no âmbito deste projecto, por forma a direccionar os seus objectivos para uma resposta integrada de intervenção nas famílias com crianças e jovens em risco;

Garantir o apoio técnico às equipas psicossociais e às equipas de emergência do PAFAC, promovendo a sua interdisciplinaridade;

Promover e colaborar no desenvolvimento de estudos conducentes ao melhor conhecimento da problemática dos maus tratos, na perspectiva da vítima e dos maltratantes, bem como de outras problemáticas geradoras de risco/perigo;

Colaborar na definição das estratégias de investimento em serviços e equipamentos sociais, bem como apoiar tecnicamente as instituições de segurança social na criação e remodelação de serviços e equipamentos sociais;

Colaborar com outras unidades e departamentos no desenvolvimento de um sistema de informação necessário ao diagnóstico social e à gestão das medidas nesta área;

Contribuir para a definição das políticas neste domínio e propor as medidas legislativas e regulamentares consideradas necessárias;

Identificar, planificar e promover acções de formação e de qualificação dos parceiros e técnicos envolvidos no sistema de acolhimento e noutras respostas sociais para crianças e jovens em risco, em articulação com a Unidade de Planeamento Estratégico;

Dinamizar e promover espaços de troca de experiências e a divulgação de boas práticas, a nível local e nacional;

Colaborar na elaboração do plano de acção e do relatório de avaliação anuais do IDS.

Apoiar tecnicamente a Comissão Nacional de Protecção de Crianças e Jovens em Risco no desenvolvimento das actividades decorrentes das suas competências, assegurando anualmente a execução do seu plano de acção e colaborando na elaboração do relatório de avaliação;

Dinamizar a criação e apoiar a reestruturação das Comissões de Protecção de Crianças e Jovens em Risco (CP) e contribuir para a sua consolidação em todo o território nacional;

Elaborar e executar anualmente o plano de acompanhamento e de apoio técnico às Comissões de Protecção;

Proceder à avaliação periódica da intervenção das comissões de protecção e planear e colaborar na elaboração do relatório anual e na organização dos encontros anuais de avaliação das mesmas, em articulação com a Unidade de Planeamento Estratégico;

Definir e propor os critérios para quantificar a dotação de pessoal técnico e de apoio logístico adequado a comissões de protecção, particularmente preparando todas as diligências do processo de estabelecimento dos protocolos previstos na Lei de Protecção, como forma de activar e operacionalizar as parcerias que as constituem;

Promover o relacionamento e a articulação entre as comissões de protecção e os organismos públicos e privados com intervenção em matéria de infância e juventude;

Colaborar com outras unidades e departamentos no desenvolvimento de um sistema de informação necessário ao diagnóstico social e à gestão da informação relativa às comissões de protecção;

Apoiar tecnicamente as instituições de segurança social na articulação com as comissões de protecção;

Elaborar, aplicar e avaliar os instrumentos de monitorização técnica adequada à intervenção das comissões de protecção;

Contribuir para a definição das políticas e propor medidas legislativas e regulamentares consideradas necessárias nesta matéria;

Identificar, planificar e promover acções de formação e de qualificação dos parceiros e técnicos envolvidos nas comissões de protecção, em articulação com a Unidade de Planeamento Estratégico;

Dinamizar e promover espaços de troca de experiências e a divulgação de boas práticas, a nível local e nacional;

Colaborar na elaboração do plano de acção e do relatório de avaliação anuais do IDS.

Promover, gerir e colaborar na organização da implementação de programas e projectos destinados à infância e juventude e sua avaliação;

Organizar, desenvolver e colaborar na avaliação do Programa Ser Criança, do Programa sem Fronteiras e do Programa da Linha de Emergência do PAFAC, assegurando a articulação com outros projectos e instrumentos da mesma natureza;

Analisar e seleccionar, em articulação com o Gabinete de Apoio a Programas, as candidaturas aos programas nesta área;

Garantir o apoio técnico, o acompanhamento e a avaliação dos projectos em articulação com as parcerias e serviços locais;

Promover a articulação com os demais serviços da Administração Pública, bem como com as instituições particulares de solidariedade social e outras de reconhecido interesse público sem carácter lucrativo que prossigam objectivos ou desenvolvam programas integrados nas áreas da infância e juventude;

Colaborar na avaliação global dos programas em articulação com a Unidade de Planeamento Estratégico;

Elaborar o plano de acção e o relatório de avaliação anuais dos programas;

Colaborar com outras unidades e departamentos no desenvolvimento de um sistema de informação necessário ao diagnóstico social e à gestão de programas;

Apoiar tecnicamente as instituições de segurança social no acompanhamento dos programas e projectos e na articulação com outras entidades públicas e privadas;

Elaborar, aplicar e avaliar os instrumentos de monitorização técnica dos programas;

Contribuir para a definição das políticas e propor medidas legislativas e regulamentares consideradas necessárias nesta matéria;

Identificar, planificar e promover acções de formação e de qualificação dos parceiros e técnicos envolvidos nos diversos programas, em articulação com a Unidade de Planeamento Estratégico;

Dinamizar e promover espaços de troca de experiências e a divulgação de boas práticas, a nível local e nacional;

Colaborar na elaboração do plano de acção e do relatório de avaliação anuais do IDS.

Promover e organizar uma gestão coordenada de todos os programas que se desenvolvam no âmbito do IDS;

Uniformizar procedimentos relativos aos processos de candidatura, tendo em conta as especificidades de cada programa;

Apoiar e informar potenciais promotores na fase de elaboração das candidaturas;

Proceder à recepção de candidaturas de todos os programas de gestão directa ou partilhada pelo IDS;

Preparar e organizar os dossiers de candidatura, providenciando o cumprimento dos respectivos requisitos formais, de acordo com os regulamentos de cada programa, e suscitando as correcções necessárias junto das entidades candidatas;

Proceder à análise financeira das candidaturas e à emissão de parecer fundamentado, a dirigir aos núcleos responsáveis pela apreciação técnica/pedagógica;

Proceder à análise e acompanhamento da execução financeira dos diferentes projectos, elaborando os respectivos instrumentos de controlo;

Produzir com regularidade relatórios financeiros da actividade desenvolvida nos programas;

Colaborar na organização de acções de formação em gestão financeira destinadas aos responsáveis das entidades promotoras e assumir a respectiva monitorização, em articulação com a Unidade de Planeamento Estratégico;

Elaborar os orçamentos-programa e os planos anuais dos diferentes programas, a incluir no orçamento do IDS;

Apoiar a elaboração dos relatórios anuais de avaliação dos diversos programas;

Colaborar na elaboração do plano de acção e do relatório de avaliação anuais do IDS.

Conceber e propor as respostas capazes de acolher todos os cidadãos, em particular os que apresentam maior vulnerabilidade, em termos de competências instaladas e de acesso a oportunidades profissionais;

Articular com outras instâncias públicas as respostas que se revelem como as mais adequadas a uma estratégia de reforço das capacidades de inserção profissional;

Colaborar na elaboração do plano de acção e do relatório de avaliação anuais do IDS.

Conceber, organizar e divulgar normas de coordenação e de articulação interinstitucional adaptáveis a cada território e a cada comunidade;

Promover e apoiar tecnicamente a ligação e a articulação entre as estruturas locais públicas e privadas;

Dinamizar e apoiar formas de intervenção qualificada no desenvolvimento local de programas e projectos nas áreas da competência do IDS;

Colaborar na elaboração do plano de acção e do relatório de avaliação anuais do IDS.

Elaborar o orçamento anual do IDS;

Assegurar os serviços de contabilidade e tesouraria;

Liquidar as despesas e cobrar as receitas;

Processar as requisições de fundos do IDS;

Gerir as verbas do PIDDAC;

Elaborar relatórios mensais do controlo orçamental;

Gerir o património do IDS;

Gerir a frota de viaturas;

Assegurar o expediente geral e o arquivo;

Assegurar a execução dos trabalhos de desenho e reprografia necessários ao bom funcionamento dos serviços do IDS;

Assegurar a vigilância e segurança das instalações;

Assegurar o apetrechamento em mobiliário, equipamento e material de uso corrente de todos os serviços do IDS;

Organizar os concursos públicos e celebrar os contratos para a aquisição de bens e serviços, em estreita colaboração com o Gabinete de Auditoria Jurídica e de Contencioso;

Assegurar a manutenção, a conservação e a boa imagem das instalações do IDS, bem como do seu equipamento;

Organizar e manter actualizado o inventário dos bens móveis e imóveis do IDS;

Assegurar a realização de outras tarefas de apoio aos órgãos e serviços do IDS que lhe forem cometidas pelo conselho directivo;

Colaborar na elaboração do plano de acção e do relatório de avaliação anuais do IDS.

Proceder à organização e instrução de processos referentes à situação profissional do pessoal, designadamente no que se refere ao seu recrutamento, admissão, acolhimento, mobilidade e progressão na carreira;

Definir planos de formação, em articulação com a Unidade de Planeamento Estratégico;

Colaborar nos estudos, inquéritos e trabalhos conducentes à definição da política de pessoal do IDS e à caracterização e aperfeiçoamento das respectivas técnicas de gestão, na perspectiva do desenvolvimento dos recursos humanos existentes, em articulação com a Unidade de Planeamento Estratégico;

Elaborar o balanço social;

Controlar a assiduidade;

Processar os vencimentos do pessoal e os demais abonos a que tenham direito;

Elaborar e manter actualizados os processos individuais dos colaboradores do IDS;

Interpretar e garantir a aplicação das normas que regulam as condições de trabalho do pessoal do IDS e propor as alterações conducentes à sua progressiva harmonização;

Dar parecer sobre todas as questões relativas à gestão de pessoal que lhe sejam submetidas pelos órgãos e serviços do IDS;

Assegurar a execução dos processos de classificação de serviço, a publicação das listas de antiguidade e a instrução dos processos de aposentação;

Apreciar e informar sobre questões de administração de pessoal, passar certidões e assegurar a execução do expediente respectivo;

Desenvolver as acções necessárias ao cumprimento das normas sobre condições ambientais e de higiene e segurança no trabalho;

Estudar e aplicar os métodos actualizados de gestão de recursos humanos e desenvolver metodologias que se relacionem com a modernização administrativa;

Colaborar na elaboração do plano de acção e do relatório de avaliação anuais do IDS.

Avaliar da adequação e eficiência das metodologias e dos procedimentos técnicos e administrativos instituídos;

Emitir pareceres, elaborar informações e proceder a estudos de natureza jurídica sobre quaisquer assuntos que lhe sejam submetidos pelo conselho directivo;

Apreciar e elaborar projectos de diploma e outros actos jurídico-normativos que lhe sejam solicitados pelo conselho directivo, nomeadamente despachos, circulares e regulamentos;

Apresentar sugestões com vista ao aperfeiçoamento das normas regulamentadoras da acção do IDS;

Proceder a auditorias aos projectos;

Acompanhar o andamento dos processos contenciosos em que o IDS seja parte, preparando as diligências processuais adequadas;

Organizar os processos administrativos relativos aos recursos em que intervenha;

Organizar e acompanhar as inspecções, inquéritos, sindicâncias e processos disciplinares determinados pelo conselho directivo;

Propor, na sequência da sua acção inspectiva, a instauração de processos disciplinares, acompanhando-os e organizando-os;

Promover a organização do ficheiro de legislação e de toda a documentação jurídica com interesse para o IDS, em articulação com o Núcleo de Investigação e Conhecimento;

Colaborar na elaboração do plano de acção e do relatório de avaliação anuais do IDS.

Conceber e propor os modelos de organização e o adequado apoio logístico ao desenvolvimento de actividades das quais o IDS seja o promotor ou co-promotor, nomeadamente reuniões internas, encontros e seminários, nacionais e estrangeiras;

Propor iniciativas que dêem visibilidade exterior ao IDS, designadamente campanhas de divulgação de informação e lançamento de publicações do IDS;

Conceber o modelo de articulação com a comunicação social, assegurando os contactos na respectiva interlocução;

Colaborar na supervisão da imagem externa do IDS;

Colaborar com a Unidade de Apoio à Gestão na imagem interna do IDS, nomeadamente ao nível das suas instalações e equipamentos;

Colaborar na condução dos processos de produção das publicações que o IDS edita, em articulação com a Unidade de Planeamento Estratégico e com a Unidade de Apoio à Gestão;

Assegurar a expedição de publicações, circulares ou outros documentos do IDS;

Elaborar a resenha de imprensa diária;

Colaborar na elaboração do plano de acção e do relatório de avaliação anuais do IDS.