LegalizePortaria n.º 1544/2000 (2.ª série)
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Portaria n.º 1544/2000 (2.ª série). - Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministro dos Negócios Estrangeiros e Ministro da Defesa Nacional, por proposta do general Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos dos artigos 1.º, n.º 3, alínea a), 2.º, 5.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 55/81, de 31 de Março, nomear o major de transmissões (16727183), Carlos Manuel Mira Martins, para o cargo de chefe da Secção de Direito Humanitário no Estado-Maior da EUROFOR, em Florença, Itália, em substituição do tenente-coronel INF (01346681), Carlos Alberto Grincho Perestrelo, que fica exonerado do referido cargo pela presente portaria na data em que o oficial agora nomeado assuma funções, a qual produz efeitos a partir de 1 de Novembro de 2000. (Isenta de visto do Tribunal de Contas.)
27 de Setembro de 2000. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Jaime José Matos da Gama. - O Ministro da Defesa Nacional, Júlio de Lemos de Castro Caldas.
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