LegalizeResolução n.º 157/2000 (2.ª série) — Nomeia o chefe da Delegação Permanente de Portugal junto da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
1 ato modificativo · 2000-12-21, Resolução n.º 8/2001 (2.ª série)
Nomeia o chefe da Delegação Permanente de Portugal junto da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), em Paris
Resolução n.º 157/2000 (2.ª série). - Ao abrigo do n.º 1 do artigo 42.º do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de Fevereiro, e nos termos da alínea j) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:
Nomear, sob proposta do Ministro dos Negócios Estrangeiros, o Dr. Fernando Manuel dos Santos Gomes para chefe da Delegação Permanente de Portugal junto da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico.
30 de Novembro de 2000. - O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres.
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