LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 16/2000 — De ter sido rectificado o Decreto do Presidente da República n.º 39-B/2000, de 14 de Setembro, publicado no Diário da…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
De ter sido rectificado o Decreto do Presidente da República n.º 39-B/2000, de 14 de Setembro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 213, de 14 de Setembro de 2000
Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 1.ª série, n.º 213, de 14 de Setembro de 2000, o Decreto do Presidente da República n.º 39-B/2000, rectifica-se que, a p. 4866-(2), onde se lê «O Prof. Doutor Nuno Severiano Teixeira Ministro da Administração Interna» deve ler-se «O Prof. Doutor Henrique Nuno Pires Severiano Teixeira Ministro da Administração Interna».
Secretaria-Geral da Presidência da República, 8 de Novembro de 2000. - O Secretário-Geral, José Vicente de Bragança.
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