LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 16-E/2000 — De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 293/2000, do Ministério da Administração Interna, que aprova a nova Lei…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 293/2000, do Ministério da Administração Interna, que aprova a nova Lei Orgânica do Serviço Nacional de Bombeiros, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 266, de 17 de Novembro de 2000
Para os devidos efeitos se declara que o anexo do Decreto-Lei n.º 293/2000, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 266, de 17 de Novembro de 2000, cujo orginal se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu, por lapso, com inexactidões, pelo que se procede à sua republicação:
ANEXO — Quadro de pessoal a que se refere o n.º 1 do artigo 41.º
Pessoal dirigente
(ver quadro no documento original)
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Novembro de 2000. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.
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