LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 16-F/2000 — De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 311/2000, do Ministério do Equipamento Social, que aprova a Lei Orgânica do…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 311/2000, do Ministério do Equipamento Social, que aprova a Lei Orgânica do Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério do Equipamento Social, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 278, de 2 de Dezembro de 2000
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei n.º 311/2000, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 278, de 2 de Dezembro de 2000, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu, por lapso, publicado com o mapa I, pelo que se deve dar sem efeito a publicação do referido mapa.
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Novembro de 2000. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.
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