LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 16-P/2000 — De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 43/2000/M, que aprova a organização e o funcionamento do…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 43/2000/M, que aprova a organização e o funcionamento do Governo Regional da Madeira, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 285, de 12 de Dezembro de 2000
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto Regulamentar Regional n.º 43/2000/M, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 285, de 12 de Dezembro de 2000, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Nas assinaturas, onde se lê «Pelo Presidente do Governo Regional, José Paulo Baptista Fontes.» deve ler-se «Pelo Presidente do Governo Regional, João Carlos Cunha e Silva.».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Novembro de 2000. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.
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