LegalizePortaria n.º 1605/2000 (2.ª série)
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Portaria n.º 1605/2000 (2.ª série). - Manda o Chefe do Estado-Maior do Exército, nos termos das disposições conjugadas do n.º 2 do artigo 240.º e dos n.os 1 e 2 do artigo 233.º, ambos do CJM, nomear o TGEN NIM 50773111 Luís Miguel da Costa Alcide de Oliveira, juiz presidente do Tribunal Militar de Coimbra para o julgamento do processo n.º 20/00.
28 de Setembro de 2000. - O Chefe do Estado-Maior do Exército, António Eduardo Queiroz Martins Barrento, general.
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