Portaria n.º 1623/2000 (2.ª série)

Tipo Portaria

Publicação 2000-10-24

Estado Em vigor

Texto Tal como publicado

Ministério Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente

Fonte DRE

PDF Descarregar

artigos Não indexado

Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.

Histórico de alterações JSON API

Portaria n.º 1623/2000 (2.ª série). - Por portaria de 25 de Setembro de 2000 do GEN CEME, ingressa no quadro especial de medicina dentária em 25 de Setembro de 2000, nos termos da Portaria n.º 420/87, de 20 de Maio, conjugada com o artigo 214.º e a alínea c) do n.º 1 do artigo 68.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas e é promovido ao posto de alferes e tenente, o seguinte militar:

1 SAR SGE 01723384, Manuel Nogueira da Mota.

Conta a antiguidade no posto de alferes desde 1 de Outubro de 1998.

Conta a antiguidade no posto de tenente desde 1 de Outubro de 1999.

Tem direito aos vencimentos do posto de tenente desde 25 de Setembro de 2000, data de ingresso no QP, ficando integrado no escalão 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 328/99, de 18 de Agosto.

Fica na situação de quadro, nos termos do artigo 173.º do EMFAR.

São inscritos na lista de antiguidade do seu quadro especial por ordem decrescente, nos termos do n.º 1 do artigo 178.º do EMFAR.

3 de Outubro de 2000. - O Chefe da Repartição, Mário Augusto Mourato Cabrita, COR ART.

A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.

Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público. DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).