LegalizePortaria n.º 18/2000 — Altera a Portaria n.º 1371/95, de 22 de Novembro (altera o mapa de pessoal assalariado da Representação Permanente de…
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Altera a Portaria n.º 1371/95, de 22 de Novembro (altera o mapa de pessoal assalariado da Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia)
de 25 de Janeiro
Manda o Governo, pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros e das Finanças, nos termos do n.º 1 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 459/85, de 4 de Novembro, que seja alterado o n.º 6 da Portaria n.º 1371/95, de 22 de Novembro, relativo à composição do quadro do pessoal assalariado da Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia por forma que sejam criados dois lugares de secretário de 3.ª classe e extinto, quando vagar, um lugar de chanceler.
Em 30 de Dezembro de 1999.
O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Jaime José Matos da Gama. - O Ministro das Finanças, Joaquim Augusto Nunes Pina Moura.
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