Portaria n.º 1864/2000 (2.ª série)
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Portaria n.º 1864/2000 (2.ª série). - Mandam o Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas e o Chefe do Estado-Maior do Exército, nos termos do artigo 275.º do Código de Justiça Militar, nomear o tenente-general Tito Luiz de Almeida Bouças para o cargo de vogal militar do Supremo Tribunal Militar.
A presente portaria produz efeitos a partir de 17 de Novembro de 2000. (Não carece do visto do Tribunal de Contas.)
14 de Novembro de 2000. - O Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, Manuel José Alvarenga de Sousa Santos, general. - O Chefe do Estado-Maior do Exército, António Eduardo Queiroz Martins Barrento, general.
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