LegalizePortaria n.º 1980/2000 (2.ª série)
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Portaria n.º 1980/2000 (2.ª série). - Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que o oficial em seguida mencionado seja promovido ao posto que lhe vai indicado, nos termos do n.º 1 do artigo 184.º, do n.º 4 do artigo 166.º e da alínea c) do artigo 217.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, por satisfazer as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas no artigo 56.º e na alínea c) do n.º 1 do artigo 218.º do mesmo Estatuto e na alínea c) do artigo 288.º do EMFAR aprovado pelo Decreto-Lei n.º 34-A/90, de 24 de Janeiro, atento o disposto no artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, considerando a alteração introduzida pela Lei n.º 12-A/2000, de 24 de Junho:
Quadro de oficiais MED:
Major:
CAP MED Q (074470-A) João Pedro Sousa Martins Deyrieux Centeno - CMA.
Preenche transitoriamente, até 22 de Julho de 1999, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º do EMFAR, a vaga de TCOR MED em aberto no respectivo quadro especial pela promoção ao posto imediato do TCOR MED (020868-L) Gabriel Arcanjo Branco de Olim, verificada em 19 de Julho de 1999. A partir de 22 de Julho de 1999, passa a ocupar a vaga resultante da promoção ao posto imediato do MAJ MED (064565-G) José Maria Gouveia Duarte.
Conta a antiguidade e os efeitos administrativos desde 19 de Julho de 1999.
À data, é integrado no escalão 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 57/90, de 14 de Fevereiro, aditado pelo n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 98/92, de 28 de Maio.
23 de Outubro de 2000. - O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, interino, António José Vaz Afonso, TGEN/PILAV.
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