LegalizePortaria n.º 20/2000 — Determina a substituição do NRP Vasco da Gama pelo NRP Comandante Hermenegildo Capelo na missão portuguesa no processo…
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Determina a substituição do NRP Vasco da Gama pelo NRP Comandante Hermenegildo Capelo na missão portuguesa no processo de restauração de paz e de segurança em Timor Leste
de 25 de Janeiro
Com a publicação da Portaria n.º 908/99, de 14 de Outubro, iniciou-se a participação portuguesa no processo de restauração de paz e de segurança em Timor Leste, através do posicionamento na área do NRP Vasco da Gama.
Considerando o planeamento que conduziu ao estabelecimento da participação militar portuguesa naquele processo, importa agora proceder à substituição daquela unidade naval.
Assim:
Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 41.º e do n.º 1 do artigo 44.º da Lei n.º 29/82, de 11 de Dezembro, e do disposto no Decreto-Lei n.º 233/96, de 7 de Dezembro:
Manda o Governo, pelo Ministro da Defesa Nacional, o seguinte:
1.º O NRP Vasco da Gama será substituído pelo NRP Comandante Hermenegildo Capelo, na missão que vem desempenhando em Timor Leste.
2.º A presente portaria produz efeitos a partir do dia da largada da referida unidade naval.
O Ministro da Defesa Nacional, Júlio de Lemos de Castro Caldas, em 11 de Janeiro de 2000.
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