LegalizePortaria n.º 2013/2000 (2.ª série)
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Portaria n.º 2013/2000 (2.ª série). - Manda o Governo, pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, por proposta do general Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, que a portaria n.º 1357/2000 (2.ª série) passe a ter a seguinte redacção:
"[...] nos termos do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 172/2000, de 8 de Agosto, e do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 55/81, de 31 de Março, conjugado com o despacho A-244/86-X, de 17 de Novembro, dos Ministros da Defesa Nacional e das Finanças, nomear, com efeitos a partir de 10 de Janeiro de 2000, o CAP PILAV 092057-G, António José Proença Calha Ideias, para o cargo de oficial para intercâmbio, treino e formação junto da Força Aérea belga."
É revogada a portaria n.º 1357/2000 (2.ª série), de 28 de Agosto, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 208, de 8 de Setembro de 2000.
12 de Dezembro de 2000. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Jaime José Matos da Gama. - O Ministro da Defesa Nacional, Júlio de Lemos de Castro Caldas.
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