LegalizePortaria n.º 248/2000 (2.ª série)
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Portaria n.º 248/2000 (2.ª série). - Manda o Chefe do Estado-Maior da Armada, atento o disposto no artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, na parte aplicável ao regime de contrato e ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 68.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), promover por diuturnidade ao posto de segundo-tenente, em conformidade com o previsto na alínea a) do artigo 49.º do EMFAR, os subtenentes da classe de fuzileiros em regime de contrato:
9804395, Pedro Dinis Medroa de Matos Hilário.
9600695, Pedro Miguel Figueiredo Dias.
712694, João José Paixão de Carvalho Ferreira.
9601695, António José da Cruz Rodrigues.
9601395, Renato João Filipe Mendonça.
9601595, António José Branco Jorge.
Satisfazem as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respectivamente, no artigo 56.º do EMFAR e na alínea a) do n.º 1 do artigo 396.º do mencionado Estatuto, a contar de 15 de Dezembro de 1999, data a partir da qual conta a respectiva antiguidade e lhes são devidos os vencimentos do novo posto, de acordo com a alínea a) do n.º 1 do artigo 176.º do EMFAR e para efeitos do n.º 2 do artigo 68.º do mesmo Estatuto, ficando colocados no 1.º escalão do novo posto.
Estes oficiais, após a sua promoção, deverão ser colocados na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 9600193, segundo-tenente da classe de fuzileiros em regime de contrato Edgar António Rosa Matias.
25 de Janeiro de 2000. - O Chefe do Estado-Maior da Armada, Nuno Gonçalo Vieira Matias, almirante.
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