LegalizePortaria n.º 252/2000 (2.ª série)
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Portaria n.º 252/2000 (2.ª série). - Manda o Chefe do Estado-Maior do Exército que o CAP TMANMAT (12027878) Fernando Augusto Gomes Pinto passe à situação de reserva, nos termos da alínea b) do artigo 153.º do EMFAR, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, devendo ser considerado nesta situação desde 20 de Setembro de 1999, ficando com a remuneração mensal de 228 370$00 e contando 26 anos e 8 meses de serviço, nos termos do artigo 45.º do EMFAR.
25 de Novembro de 1999. - Pelo Chefe do Estado-Maior do Exército, por subdelegação, o Director de Administração e Mobilização do Pessoal, António Luciano Fontes Ramos, major-general.
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