Portaria n.º 258/2000 — Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva à «Europa 2000»

Tipo Portaria
Publicação 2000-05-13
Estado Em vigor
Texto Tal como publicado
Ministério Ministério do Equipamento Social
Fonte DRE
artigos Não indexado

Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva à «Europa 2000»

Histórico de alterações JSON API

de 13 de Maio

Manda o Governo, pelo Ministro do Equipamento Social, que, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 360/85, de 3 de Setembro, seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva à «Europa 2000», com as seguintes características:

Autor: M. Jean-Paul Cousin;

Dimensão: 30,6 mm x 40 mm;

Picotado: 12 x 12 1/2;

Impressor: INCM;

1.º dia de circulação: 9 de Maio de 2000;

Taxas, motivos e quantidades:

100$00/(euro) 0,50 - jovens na construção da Europa (continente) - 500000;

100$00/(euro) 0,50 - jovens na construção da Europa (Açores) - 500000;

100$00/(euro) 0,50 - jovens na construção da Europa (Madeira) - 500000;

Folhas-miniatura com três selos cada - 3 x 90000.

Pelo Ministro do Equipamento Social, Luís Manuel Ferreira Parreirão Gonçalves, Secretário de Estado Adjunto e das Obras Públicas, em 13 de Abril de 2000.

A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.

Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público. DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).