Portaria n.º 286/2000 (2.ª série)

Tipo Portaria
Publicação 2000-02-16
Estado Em vigor
Texto Tal como publicado
Ministério Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinetes dos Chefes do Estado-Maior-General das Forças Armadas e do Estado-Maior do Exército
Fonte DRE
artigos Não indexado

Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.

Histórico de alterações JSON API

Portaria n.º 286/2000 (2.ª série). - Manda o Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas e o Chefe do Estado-Maior do Exército, em conformidade com o disposto no artigo 283.º do Código de Justiça Militar, nomear o coronel de artilharia José Manuel da Silva Agordela para o cargo de promotor de justiça militar junto do Supremo Tribunal Militar, em substituição do coronel de infantaria Nuno Roque, exonerado a seu pedido em 30 de Janeiro de 2000.

A presente nomeação produz efeitos a partir de 31 de Janeiro de 2000. (Não carece de visto do Tribunal de Contas.)

25 de Janeiro de 2000. - O Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, Gabriel Augusto do Espírito Santo, general. - O Chefe do Estado-Maior do Exército, António Eduardo Queiroz Martins Barrento, general.

A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.

Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público. DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).