LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 3/2000 — Rectifica a Resolução da Assembleia da República n.º 83/99, publicada no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 301/99…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectifica a Resolução da Assembleia da República n.º 83/99, publicada no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 301/99, de 29 de Dezembro de 1999
Para os devidos efeitos se declara que a Resolução da Assembleia da República n.º 83/99, «Sobre a taxa Tobin», publicada no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 301/99, de 29 de Dezembro de 1999, saiu com as seguintes incorrecções, que assim se rectificam:
Onde se lê «encarregar a sua Comissão de Economia, Finanças e Plano de organizar» deve ler-se «encarregar as Comissões de Economia, Finanças e Plano e de Assuntos Europeus de organizar».
Onde se lê «A Comissão promoverá» deve ler-se «As Comissões promoverão».
Assembleia da República, 7 de Janeiro de 2000. - A Secretária-Geral, Adelina Sá Carvalho.
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