Decreto do Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira n.º 3/2000 — Nomeia Presidente do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira o Dr. Alberto João Cardoso Gonçalves Jardim

Tipo Decreto-Ministro-Republica-Para-Regiao-Autonoma-Madeira
Publicação 2000-11-14
Última atualização 2004-11-16
Estado Em vigor texto desatualizado
Texto Tal como publicado
Ministério Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira
Fonte DRE
artigos Não indexado

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1 ato modificativo · 2004-11-16, Decreto do Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira n.º 1/2004 — Exonera d…

Nomeia Presidente do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira o Dr. Alberto João Cardoso Gonçalves Jardim

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de 14 de Novembro

Nos termos do n.º 3 do artigo 231.º da Constituição da República e do n.º 1 do artigo 57.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira, aprovado pela Lei n.º 13/91, de 5 de Junho, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 130/99, de 21 de Agosto, nomeio Presidente do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira o Dr. Alberto João Cardoso Gonçalves Jardim.

Assinado em 14 de Novembro de 2000.

Publique-se.

O Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira, Antero Alves Monteiro Diniz.

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