LegalizeDecreto do Presidente da República n.º 35/2000 — Nomeia, sob proposta do Governo, formulada após iniciativa do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas e…
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1 ato modificativo · 2003-06-11, Decreto do Presidente da República n.º 40/2003 — Exonera o tenente-general António Lucian…
Nomeia, sob proposta do Governo, formulada após iniciativa do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas e aprovada pelo Conselho Superior de Defesa Nacional, o tenente-general António Luciano Fontes Ramos para o cargo de chefe da Missão Militar da Organização do Tratado do Atlântico Norte, em Bruxelas, com efeitos a partir de 1 de Agosto de 2000
de 19 de Julho
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 29.º da Lei n.º 29/82, de 11 de Dezembro, na redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 18/95, de 13 de Julho, o seguinte:
É nomeado, sob proposta do Governo, formulada após iniciativa do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas e aprovada pelo Conselho Superior de Defesa Nacional, o tenente-general António Luciano Fontes Ramos para o cargo de chefe da Missão Militar da Organização do Tratado do Atlântico Norte, em Bruxelas, com efeitos a partir de 1 de Agosto de 2000.
Assinado em 11 de Julho de 2000.
Publique-se.
O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.
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