LegalizePortaria n.º 357/2000 (2.ª série)
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Portaria n.º 357/2000 (2.ª série). - Pela Portaria n.º 593/97 (2.ª série), publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 192, de 21 de Agosto de 1997, foi constituído o Conselho Cinegético da Conservação da Fauna Municipal de Moura.
Verificou-se entretanto uma alteração na constitutição dos seus elementos.
Assim:
Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, ao abrigo do n.º 4, alínea e), do artigo 133.º do Decreto-Lei n.º 136/96, de 14 de Agosto, alterar na Portaria n.º 593/97 (2.ª série), de 21 de Agosto, o seguinte:
Representante dos Serviços Regionais do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas:
Domingos Fernandes Garcia.
23 de Fevereiro de 2000. - Pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Victor Manuel Coelho Barros, Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural.
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