LegalizeDecreto do Presidente da República n.º 39-D/2000 — Exonera, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. José Manuel Silva Mourato do cargo de Secretário de Estado da Defesa…
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Exonera, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. José Manuel Silva Mourato do cargo de Secretário de Estado da Defesa Nacional, o Prof. Doutor Fernando Manuel dos Santos Vigário Pacheco do cargo de Secretário de Estado do Orçamento, o Prof. Doutor Manuel Pedro da Cruz Baganha do cargo de Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, o Dr. Luís Medeiros Vieira do cargo de Secretário de Estado dos Mercados Agrícolas e da Qualidade Alimentar e o Sr. Arnaldo Jorge d'Assunção Silva do cargo de Secretário de Estado dos Recursos Humanos e da Modernização da Saúde
de 18 de Setembro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea h), da Constituição, o seguinte:
São exonerados, sob proposta do Primeiro-Ministro:
O Dr. José Manuel Silva Mourato do cargo de Secretário de Estado da Defesa Nacional;
O Prof. Doutor Fernando Manuel dos Santos Vigário Pacheco do cargo de Secretário de Estado do Orçamento;
O Prof. Doutor Manuel Pedro da Cruz Baganha do cargo de Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais;
O Dr. Luís Medeiros Vieira do cargo de Secretário de Estado dos Mercados Agrícolas e da Qualidade Alimentar;
O Sr. Arnaldo Jorge d'Assunção Silva do cargo de Secretário de Estado dos Recursos Humanos e da Modernização da Saúde.
Assinado em 18 de Setembro de 2000.
Publique-se.
O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.
Referendado em 18 de Setembro de 2000.
O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres.
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