LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 4-J/2000 — De ter sido rectificada a Resolução da Assembleia Legislativa Regional dos Açores n.º 11/99/A, que aprova o Orçamento…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
De ter sido rectificada a Resolução da Assembleia Legislativa Regional dos Açores n.º 11/99/A, que aprova o Orçamento para o ano 2000 na Região Autónoma dos Açores, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 286, de 10 de Dezembro de 1999
Para os devidos efeitos se declara que a Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 11/99/A, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 286, de 10 de Dezembro de 1999, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
Nas colunas de códigos, alíneas e rubricas, onde se lê «04.01.03 Caixa Geral de Aposentações» deve ler-se «04.01.03 a) Caixa Geral de Aposentações» e onde se lê «07.01.06 Material de informática» deve ler-se «07.01.07 Material de informática».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 25 de Janeiro de 2000. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.
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