LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 4-O/2000 — De ter sido rectificada a Portaria n.º 7/2000, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
De ter sido rectificada a Portaria n.º 7/2000, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que estabelece as medidas de protecção fitossanitária extraordinárias consideradas indispensáveis para o combate ao nemátodo da madeira do pinheiro Bursaphelenchus xylophilus (Steiner et Buhrer) Nickle et al. e seus possíveis vectores, de modo a evitar a sua dispersão e permitir a sua erradicação no território nacional, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 5, de 7 de Janeiro de 2000
Segundo comunicação do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, a Portaria n.º 7/2000, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 5, de 7 de Janeiro de 2000, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No n.º 5.º, n.º 2, A) I), alínea c), onde se lê «entre 31 de Outubro de 1999 e 1 de Março de 2000» deve ler-se «entre 31 de Outubro e 1 de Março».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 31 de Janeiro de 2000. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.
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