LegalizeDecreto do Presidente da República n.º 40-C/2000 — Exonera do cargo de Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, sob proposta do Governo, conforme deliberação do Conselho de…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Exonera do cargo de Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, sob proposta do Governo, conforme deliberação do Conselho de Ministros de 28 de Setembro de 2000, o general Manuel José Alvarenga de Sousa Santos
de 12 de Outubro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea p), da Constituição, o seguinte:
É exonerado do cargo de Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, sob proposta do Governo, conforme deliberação do Conselho de Ministros de 28 de Setembro de 2000, o general Manuel José Alvarenga de Sousa Santos.
Assinado em 12 de Outubro de 2000.
Publique-se.
O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.
Referendado em 12 de Outubro de 2000.
O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres.
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