LegalizePortaria n.º 412/2000 (2.ª série)
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Portaria n.º 412/2000 (2.ª série). - Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que os oficiais em seguida mencionados sejam promovidos ao posto que lhes vai indicado, nos termos do n.º 1 do artigo 184.º e da alínea d) do artigo 217.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, por satisfazerem às condições gerais e especiais de promoção estabelecidas no artigo 56.º e na alínea a) do n.º 1 do artigo 218.º do mesmo Estatuto e na alínea a) do n.º 1 do artigo 289.º do EMFAR, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 34-A/90, de 24 de Janeiro, atento o disposto no artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho:
Quadro de oficiais TMMT:
Tenente:
TENG TMMT Q 095509 E, João António Dias Elvas - RT.
ALF TMMT Q 073857 D, João Paulo Marques da Cunha Silva - GEAFA.
TENG TMMT Q 092714 H, Bruno Wissmann Terenas - AT1.
ALF TMMT Q 045071 F, José Valentim Rosa Figueiredo - BA4.
Contam a antiguidade e os efeitos administrativos desde 1 de Outubro de 1999.
São integrados no escalão 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos dos n.os 1 e 6 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 328/99, de 18 de Agosto.
24 de Novembro de 1999. - O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, Manuel José Alvarenga de Sousa Santos, general.
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