LegalizeResolução da Assembleia da República n.º 49/2000 — Eleição de três membros para o conselho directivo do Instituto de Promoção Ambiental
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Eleição de três membros para o conselho directivo do Instituto de Promoção Ambiental
Eleição de três membros para o conselho directivo do Instituto de Promoção Ambiental
A Assembleia da República, na sua reunião plenária de 18 de Maio de 2000, resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, da alínea b) do n.º 7 do artigo 39.º da Lei n.º 11/87, de 7 de Abril, do n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 194/93, de 24 de Maio, e do artigo 280.º do Regimento da Assembleia da República, designar, como membros do conselho directivo do Instituto de Promoção Ambiental, os seguintes cidadãos:
João Paulo Tavares de Almeida Fernandes.
José Norberto Rocha Januário.
Marco Octávio Trindade Painho.
Aprovada em 18 de Maio de 2000.
O Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos.
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