LegalizePortaria n.º 500/2000 — Altera o Regulamento Interno do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
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Altera o Regulamento Interno do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia
de 24 de Julho
Pela Portaria n.º 763/93, de 27 de Agosto, foi aprovado o Regulamento Interno do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia.
Tendo este Centro Hospitalar sofrido profundas alterações estruturais, tal veio justificar a necessidade de reforçar o número de adjuntos do enfermeiro-chefe. Sendo assim, em cumprimento do disposto nos artigos 35.º e 36.º do Decreto Regulamentar n.º 3/88, de 22 de Janeiro:
Manda o Governo, pela Ministra da Saúde, o seguinte:
1.º É aprovada a alteração ao Regulamento Interno do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia, aprovado pela Portaria n.º 763/93, de 27 de Agosto, anexa ao presente diploma e do qual faz parte integrante.
2.º A presente portaria entra em vigor no dia seguinte à sua publicação.
A Ministra da Saúde, Maria Manuela de Brito Arcanjo Marques da Costa, em 30 de Maio de 2000.
ANEXO — Alteração ao Regulamento Interno do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia
«Artigo 14.º
Adjuntos do enfermeiro-director
Como órgão de direcção técnica, o enfermeiro-director é coadjuvado por cinco adjuntos, por si escolhidos e nomeados pelo conselho de administração.»
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