LegalizeResolução da Assembleia da República n.º 51/2000 — Eleição de seis membros para a Comissão Nacional de Eleições
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Eleição de seis membros para a Comissão Nacional de Eleições
Eleição de seis membros para a Comissão Nacional de Eleições
A Assembleia da República, na sua reunião plenária de 18 de Maio de 2000, resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e da alínea b) do artigo 2.º da Lei n.º 71/78, de 27 de Dezembro, alterada pela Lei n.º 4/2000, de 12 de Abril, designar para fazerem parte da Comissão Nacional de Eleições os seguintes cidadãos:
Nuno Maria Monteiro Godinho de Matos.
João Álvaro Poças Santos.
Ana Maria da Glória Serrano.
João Luís Mota de Campos.
Maria Manuel dos Santos Ferreira Cunha.
Pedro Manuel Bastos Rodrigues Soares.
Aprovada em 18 de Maio de 2000.
O Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos.
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