LegalizePortaria n.º 531/2000 — Altera o quadro de pessoal do Arquivo Distrital de Leiria
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Altera o quadro de pessoal do Arquivo Distrital de Leiria
de 28 de Julho
A Portaria n.º 316/99, de 12 de Maio, aprovou os quadros de pessoal dos serviços dependentes do Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo.
Verificou-se, posteriormente, a necessidade de se efectuar um reajustamento no quadro de pessoal do Arquivo Distrital de Leiria, constante do mapa VIII anexo à Portaria n.º 316/99, de 12 de Maio, de modo a prever a carreira de técnico profissional de biblioteca e documentação.
Assim, nos termos do n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 59/76, de 23 de Janeiro:
Manda o Governo, pelos Ministros das Finanças, da Cultura e da Reforma do Estado e da Administração Pública, que o quadro de pessoal do Arquivo Distrital de Leiria, aprovado pela Portaria n.º 316/99, de 12 de Maio, seja alterado na parte relativa ao grupo de pessoal técnico-profissional de acordo com o mapa anexo ao presente diploma, que dele faz parte integrante.
Em 17 de Maio de 2000.
Pelo Ministro das Finanças, Fernando Manuel dos Santos Vigário Pacheco, Secretário de Estado do Orçamento. - O Ministro da Cultura, Manuel Maria Ferreira Carrilho. - Pelo Ministro da Reforma do Estado e da Administração Pública, Alexandre António Cantigas Rosa, Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa.
MAPA ANEXO
Alteração ao quadro de pessoal do Arquivo Distrital de Leiria - Grupo de pessoal técnico-profissional
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