LegalizeResolução da Assembleia da República n.º 55/2000 — Eleição do presidente do Conselho Nacional de Educação
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Eleição do presidente do Conselho Nacional de Educação
Eleição do presidente do Conselho Nacional de Educação
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e da alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º da Lei n.º 31/87, de 9 de Julho, eleger para presidente do Conselho Nacional de Educação a Prof.ª Doutora Maria Teresa Vieira Bastos Ramos Ambrósio.
Aprovada em 25 de Maio de 2000.
O Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos.
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