LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 6-H/2000 — De ter sido rectificada a Portaria n.º 166/2000, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
De ter sido rectificada a Portaria n.º 166/2000, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos designados «Herdade Porto Santarém» e «Herdade do Pedrógão», sitos na freguesia de Montargil, município de Ponte de Sor, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 66, de 18 de Março de 2000
Segundo comunicação do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, a Portaria n.º 166/2000, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 66, de 18 de Março de 2000, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No sumário e no n.º 1.º, onde se lê «sitos na freguesia de Tramaga,» deve ler-se «sitos na freguesia de Montargil,».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Maio de 2000. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.
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