LegalizePortaria n.º 628/2000 — Rectifica a Portaria n.º 529/87, de 27 de Junho, que homologou o protocolo que criou o Centro de Formação Profissional…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectifica a Portaria n.º 529/87, de 27 de Junho, que homologou o protocolo que criou o Centro de Formação Profissional para a Indústria Metalúrgica e Metalomecânica (CENFIM)
de 22 de Agosto
Pela Portaria n.º 529/87, de 27 de Junho, foi homologado o protocolo que criou o Centro de Formação Profissional para a Indústria Metalúrgica e Metalomecânica (CENFIM), outorgado entre o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), como primeiro outorgante, a Associação dos Industriais Metalúrgicos e Metalomecânicos do Norte e a Associação dos Industriais Metalúrgicos e Metalomecânicos do Sul.
Entretanto, estas Associações alteraram as suas denominações sociais, passando a denominar-se por Associação dos Industriais Metalúrgicos, Metalomecânicos e Afins de Portugal (AIMMAP) e por Associação Nacional das Empresas Metalúrgicas e Electromecânicas (ANEMM).
Torna-se, por isso, necessário proceder à alteração daquela portaria.
Assim, nos termos do disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 165/85, de 16 de Maio:
Manda o Governo, pelo Ministro do Trabalho e da Solidariedade, que na Portaria n.º 529/87, de 27 de Junho, onde se lê «Associação dos Industriais Metalúrgicos e Metalomecânicos do Norte» deve ler-se «Associação dos Industriais Metalúrgicos, Metalomecânicos e Afins de Portugal (AIMMAP)» e onde se lê «Associação dos Industriais Metalúrgicos e Metalomecânicos do Sul» deve ler-se «Associação Nacional das Empresas Metalúrgicas e Electromecânicas (ANEMM)».
Pelo Ministro do Trabalho e da Solidariedade, Paulo José Fernandes Pedroso, Secretário de Estado do Trabalho e Formação, em 17 de Julho de 2000.
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