Portaria n.º 647-A/2000 — Cria, para entrar em funcionamento no ano escolar de 2000-2001, vários estabelecimentos de educação pré-escolar

Tipo Portaria

Publicação 2000-08-22

Estado Em vigor

Texto Tal como publicado

Ministério Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças, do Trabalho e da Solidariedade, da Educação e da Reforma do Estado e da Administração Pública

Fonte DRE

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Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.

Cria, para entrar em funcionamento no ano escolar de 2000-2001, vários estabelecimentos de educação pré-escolar

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de 22 de Agosto

A educação pré-escolar constitui a primeira etapa da educação básica e visa proporcionar à criança oportunidades de autonomia e socialização, com vista à sua integração equilibrada na vida em sociedade e à sua preparação para uma escolaridade bem sucedida.

Neste sentido, o Decreto-Lei n.º 147/97, de 11 de Junho, procede ao desenvolvimento da Lei Quadro da Educação Pré-Escolar, materializando-o na criação de uma rede de estabelecimentos de educação pré-escolar.

Assim:

Manda o Governo, pelos Ministros Adjunto, das Finanças, do Trabalho e da Solidariedade, da Educação e da Reforma do Estado e da Administração Pública, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 147/97, de 11 de Junho, o seguinte:

1.º São criados, para entrar em funcionamento no ano escolar de 2000-2001, os estabelecimentos de educação pré-escolar constantes do mapa anexo à presente portaria, que dela faz parte integrante, indicados pela localidade, freguesia e concelho.

2.º Os lugares de educador de infância a afectar a cada estabelecimento são os constantes do mapa referido no número anterior.

Em 10 de Agosto de 2000.

O Ministro Adjunto, Fernando Manuel dos Santos Gomes. - Pelo Ministro das Finanças, Fernando Manuel dos Santos Vigário Pacheco, Secretário de Estado do Orçamento. - Pelo Ministro do Trabalho e da Solidariedade, José António Fonseca Vieira da Silva, Secretário de Estado da Segurança Social. - O Ministro da Educação, Guilherme d'Oliveira Martins. - Pelo Ministro da Reforma do Estado e da Administração Pública, Alexandre António Cantigas Rosa, Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa.

MAPA

Direcção Regional de Educação do Norte

Distrito de Aveiro

640050 - Igreja n.º 2, Espargo, Santa Maria da Feira (um lugar).

640062 - Cruz, Feira, Santa Maria da Feira (um lugar).

640074 - Vendas Novas, Fiães, Santa Maria da Feira (um lugar).

640086 - Portela, Paços de Brandão, Santa Maria da Feira (um lugar).

640098 - Outeiro n.º 3, Rio Meão, Santa Maria da Feira (um lugar).

640104 - Candal, Sanguedo, Santa Maria da Feira (um lugar).

640682 - Padrão n.º 2, Souto, Santa Maria da Feira (um lugar).

640694 - Padrão, Vila Maior, Santa Maria da Feira (um lugar).

640700 - Chousa de Baixo, Fiães, Santa Maria da Feira (um lugar).

Distrito de Braga

640116 - Ponte Pedrinha, Maximinos, Braga (três lugares).

640128 - Quinta da Veiga, Braga (São Vicente) (três lugares).

640130 - Pinhote, Marinhas, Esposende (um lugar).

640141 - Igreja Matriz, Fafe, Fafe (um lugar).

640153 - Cruzeiro, Gondar, Guimarães (um lugar).

640165 - Monte, Gondar, Guimarães (um lugar).

640177 - Cerca, Prazins (Santa Eufémia), Guimarães (um lugar).

640712 - Pracinha, Galegos, Póvoa de Lanhoso (um lugar).

640189 - Anta, Cavalões, Vila Nova de Famalicão (um lugar).

640190 - Valdossos, Fradelos, Vila Nova de Famalicão (dois lugares).

Distrito de Bragança

640724 - Salsas, Salsas, Bragança (um lugar).

640736 - Benlhevai, Benlhevai, Vila Flor (um lugar).

640920 - Cedães, Cedães, Mirandela (um lugar).

640931 - Valverde, Valverde, Mirandela (um lugar).

Distrito do Porto

640207 - Madalena, Madalena, Amarante (um lugar).

640219 - Vila Garcia, Vila Garcia, Amarante (um lugar).

640748 - Lixa, Vila Cova de Lixa, Felgueiras (dois lugares).

640220 - Vinhal, Gondomar (São Cosme), Gondomar (dois lugares).

640232 - Entre-Cancelas, Baguim do Monte, Gondomar (dois lugares).

640244 - Cruzeiro, Nespereira, Lousada (um lugar).

640256 - Subribas, Meinedo, Lousada (um lugar).

640268 - Igreja, Macieira, Lousada (um lugar).

640270 - Recanto, Casais, Lousada (um lugar).

640750 - Santa Cristina, Folgosa, Maia (um lugar).

640761 - Sá, Silva Escura, Maia (um lugar).

640773 - Barroso, Nogueira, Maia (um lugar).

640785 - Gestalinho n.º 2, Barca, Maia (um lugar).

640281 - Quinta do Casal, Ariz, Marco de Canaveses (dois lugares).

640293 - Aldeia Nova, Magrelos, Marco de Canaveses (um lugar).

640300 - Igreja, Vila Boa de Quires, Marco de Canaveses (dois lugares).

640311 - Lordelo, Vila Boa de Quires, Marco de Canaveses (dois lugares).

640323 - Igreja, Banho e Carvalhosa, Marco de Canaveses (um lugar).

640797 - Monte Ramalhão, Guifões, Matosinhos (um lugar).

640803 - Amieira (Seixo), São Mamede de Infesta, Matosinhos (um lugar).

640335 - Paços de Ferreira n.º 2, Paços de Ferreira, Paços de Ferreira (dois lugares).

640347 - Areal, Baltar, Paredes (um lugar).

640359 - Perletieiro, Cristelo, Paredes (um lugar).

640360 - Souto, Duas Igrejas, Paredes (dois lugares).

640372 - Moreira, Gandra, Paredes (dois lugares).

640384 - Soutelo, Lordelo, Paredes (dois lugares).

640396 - Santa Comba, Sobreira, Paredes (um lugar).

640402 - Mó, Madalena, Paredes (dois lugares).

640815 - Trás-de-Várzea, Recarei, Paredes (um lugar).

640839 - Miragaia, Abragão, Penafiel (um lugar).

640414 - Bairro António Aroso, Aldoar, Porto (um lugar).

640426 - Rua do Falcão, Campanhã, Porto (um lugar).

640438 - Praça Dr. P. T. Pereira, Campanhã, Porto (um lugar).

640440 - Bairro São Roque da Lameira, Campanhã, Porto (um lugar).

640451 - Rua Senhora Campanhã, Campanhã, Porto (um lugar).

640463 - Rua Rodrigo Alvares, Campanhã, Porto (um lugar).

640475 - Bairro São João de Deus, Campanhã, Porto (dois lugares).

640487 - Rua das Condominhas, Lordelo do Ouro, Porto (um lugar).

640499 - Bairro do Marechal Gomes da Costa, Lordelo do Ouro, Porto (um lugar).

640505 - Bairro de São Tomé, Paranhos, Porto (um lugar).

640517 - Covelo, Paranhos, Porto (um lugar).

640529 - Bairro do Carvalhido, Paranhos, Porto (um lugar).

640530 - Rua das Cruzes, Ramalde, Porto (um lugar).

640542 - Bairro de Francos, Ramalde, Porto (um lugar).

640554 - Pereiró, Ramalde, Porto (um lugar).

640566 - Bairro das Campinas, Ramalde, Porto (um lugar).

640840 - Rua do Sol, Sé, Porto (um lugar).

640852 - Rua de São Francisco, São Nicolau, Porto (um lugar).

640864 - Bairro da Azenha, Paranhos, Porto (um lugar).

640827 - Teso, Estela, Póvoa de Varzim (um lugar).

640876 - Baldeirão, Sobrado, Valongo (um lugar).

640578 - Junqueira, Vilar do Paraíso, Vila Nova de Gaia (dois lugares).

640580 - Vila d'Este, Vilar de Andorinho, Vila Nova de Gaia (dois lugares).

640591 - Capela, Gulpilhares, Vila Nova de Gaia (um lugar).

640888 - Viterbo de Campos, Santa Marinha, Vila Nova de Gaia (um lugar).

Distrito de Viana do Castelo

640955 - Pomares, Paderne, Melgaço (um lugar).

640608 - Torre, Seara, Ponte de Lima (um lugar).

640610 - Granja, Lanheses, Viana do Castelo (um lugar).

Distrito de Vila Real

640621 - Argemil, Travancas, Chaves (um lugar).

640906 - Agrela, Couto de Ervededo, Chaves (um lugar).

640633 - Oliveira, Oliveira, Mesão Frio (um lugar).

640645 - Água Revés, Água Revés e Crasto, Valpaços (um lugar).

640657 - Valverde, Valpaços, Valpaços (um lugar).

640669 - Fraga de Almotelia, Borbela, Vila Real (um lugar).

Distrito de Viseu

640670 - Oliveira do Douro, Oliveira do Douro, Cinfães (um lugar).

640918 - São Martinho, Peva, Moimenta da Beira (um lugar).

Direcção Regional de Educação do Centro

Distrito de Coimbra

639989 - Póvoa, São Martinho do Bispo, Coimbra (um lugar).

639990 - Vila Verde, Lamarosa, Coimbra (um lugar).

640001 - Vil de Matos, Vil de Matos, Coimbra (um lugar).

Distrito de Leiria

640013 - Bairro das Almuinhas, Marrazes, Leiria (um lugar).

Distrito de Viseu

640025 - Folgosa, Lordosa, Viseu (um lugar).

640037 - Marzovelos, Santa Maria de Viseu, Viseu (dois lugares).

640049 - Caria, São Miguel do Mato, Vouzela (um lugar).

Direcção Regional de Educação de Lisboa

Distrito de Leiria

639710 - Ramalhosa, Alvorninha, Caldas da Rainha (um lugar).

Distrito de Lisboa

639722 - Santana da Carnota, Santana da Carnota, Alenquer (um lugar).

639734 - Brandoa, Brandoa, Amadora (dois lugares).

639746 - Buraca n.º 4, Buraca, Amadora (um lugar).

639758 - Falagueira n.º 3, Falagueira, Amadora (dois lugares).

639760 - Venteira n.º 2, Venteira, Amadora (um lugar).

639771 - Reboleira, Reboleira, Amadora (dois lugares).

639783 - Beato, Beato, Lisboa (dois lugares).

639795 - Apelação n.º 2, Apelação, Loures (seis lugares).

639801 - Santo António dos Cavaleiros, Santo António dos Cavaleiros, Loures (dois lugares).

639813 - Olival Basto, Olival Basto, Odivelas (um lugar).

639825 - Pontinha, Pontinha, Odivelas (um lugar).

639552 - Queluz de Baixo, Barcarena, Oeiras (um lugar).

639564 - Lopas, Cacém, Sintra (dois lugares).

639576 - Monte Abraão, Monte Abraão, Sintra (dois lugares).

639837 - Pendão, Queluz, Sintra (dois lugares).

639849 - Lameiras, Terrugem, Sintra (um lugar).

639850 - Conquinha, Torres Vedras (São Pedro e Santiago), Torres Vedras (dois lugares).

639862 - Calhandriz, Calhandriz, Vila Franca de Xira (um lugar).

Distrito de Santarém

639874 - Fazendas de Almeirim n.º 2, Fazendas de Almeirim, Almeirim (dois lugares).

639886 - Casais da Charneca, Alcanede, Santarém (um lugar).

Distrito de Setúbal

639898 - Almada n.º 3, Almada, Almada (um lugar).

639904 - Barreiro n.º 4, Alto do Seixalinho, Barreiro (três lugares).

639916 - Santo António da Charneca, Santo António da Charneca, Barreiro (dois lugares).

639928 - Barreiro n.º 5, Verderena, Barreiro (três lugares).

640943 - Vale da Amoreira, Vale da Amoreira, Moita (três lugares).

639930 - Taipada, Canha, Montijo (um lugar).

639941 - Palmela, Palmela, Palmela (dois lugares).

639953 - Bairro Alentejano, Quinta do Anjo, Palmela (um lugar).

639965 - Amora n.º 4, Amora, Seixal (um lugar).

639977 - Amora n.º 5, Amora, Seixal (um lugar).

Direcção Regional de Educação do Alentejo

Distrito de Beja

639643 - Alcaria Formosa, Odemira (São Teotónio), Odemira (um lugar).

639655 - Almograve, Odemira (São Salvador), Odemira (um lugar).

639667 - Bemparece, Odemira (São Salvador), Odemira (um lugar).

639679 - Brejão, Odemira (São Teotónio), Odemira (um lugar).

Distrito de Portalegre

639680 - Elvas n.º 4 (Bairro Revoltilhos), Elvas (Assunção), Elvas (dois lugares).

639692 - Vale de Cavalos, Portalegre (Alegrete), Portalegre (um lugar).

639709 - Santo António das Areias, Santo António das Areias, Marvão (um lugar).

Direcção Regional de Educação do Algarve

Distrito de Faro

639618 - Montenegro, Montenegro, Faro (três lugares).

639620 - Almancil, Almancil, Loulé (três lugares).

639631 - Quarteira n.º 3, Quarteira, Loulé (quatro lugares).

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