LegalizePortaria n.º 69/2000 (2.ª série)
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Portaria n.º 69/2000 (2.ª série). - Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que os oficiais em seguida mencionados sejam promovidos ao posto que lhes vai indicado, nos termos do n.º 1 do artigo 184.º e da alínea b) do artigo 217.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, por satisfazerem as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas no artigo 56.º, na alínea d) do n.º 1 do artigo 218.º do mesmo Estatuto e na alínea d) do artigo 288.º do EMFAR, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 34-A/90, de 24 de Janeiro, atento o disposto no artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho:
Quadro de oficiais ENGEL:
Tenente-coronel:
MAJ ENGEL ADCN 040476-E, Tomaz António Nunes de Campos - EMFADI.
MAJ ENGEL ADCN 050020-J, Luís Filipe Basto Damásio - OGMA-SA.
MAJ ENGEL Q 008647-K, Nélson Miranda Franco - CFMTFA.
Os dois primeiros destes oficiais mantêm-se na situação de adidos em comissão normal, nos termos do artigo 192.º do EMFAR, e o terceiro ocupa a vaga em aberto no respectivo quadro especial pela passagem à situação de reserva do TCOR ENGEL 014359-G, Luís Filipe Almeida Pinheiro, verificada em 16 de Agosto de 1999.
Contam a antiguidade e os efeitos administrativos desde 16 de Agosto de 1999.
São integrados no escalão 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 328/99, de 18 de Agosto.
25 de Agosto de 1999. - O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, Manuel José Alvarenga de Sousa Santos, general.
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