Portaria n.º 7/2000 (2.ª série)
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Portaria n.º 7/2000 (2.ª série). - Por portaria de 2 de Dezembro de 1999 do GEN CEME, ingressou nos QP do serviço de assistência religiosa e foi graduado no posto de tenente capelão militar titular, nos termos do artigo 14.º e da alínea a) do n.º 3 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 93/91, de 26 de Fevereiro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 54/97, de 6 de Março, o seguinte militar:
TEN GRAD capelão militar RC 19378083, António de Oliveira Madureira Loureiro.
Este oficial conta a antiguidade do novo posto desde 20 de Setembro de 1993, data a partir da qual lhe são devidos os respectivos vencimentos, ficando integrado no escalão 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 328/99, de 18 de Agosto.
Ingressa nos QP do quadro do serviço de assistência religiosa como capelão militar titular desde 29 de Setembro de 1999.
Fica posicionado na lista geral de antiguidade do seu quadro especial à esquerda do CAP SAR 09943278, José Manuel Cecílio Pereira.
7 de Dezembro de 1999. - O Chefe da Repartição, Mário Augusto Mourato Cabrita, coronel de artilharia.
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